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Projetos de Lei

49 - Projeto de Lei nº 024/2025 de 26 de setembro de 2025 (Executivo) - "Autoriza o aumento de subvenção para as entidades que menciona, e dá outras providências."
48 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 de 24 de setembro de 2025 (Executivo) - "Dispõe sobre a delegação de poderes do Chefe do Poder Executivo Municipal aos Secretários Municipais de Conquista/MG para a ordenação administrativa e de despesas ..."
47 - Projeto de Lei nº 007/2025 de 22 de setembro de 2025 (Legislativo) - "Dispõe sobre a concessão de preferência em filas de consultas e exames na rede municipal de saúde para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com TEA ...".
46 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 de 17 de setembro de 2025 (Executivo) - "Altera a Lei Complementar nº 11, de 26.11.2010, para dispor sobre a percepção das gratificações previstas nos incisos V e VII do art. 40 pelos servidores [...]"
45 - Projeto de Lei nº 023/2025 de 16 de setembro de 2025 (Executivo)-"Dispõe sobre a regulamentação do Uso do Veículo Oficial de Representação do Gabinete do Prefeito Municipal, estabelecendo critérios para sua utilização em funções institucionais [...]"
44 - Projeto de Lei nº 022/2025 de 12 de setembro de 2025 (Executivo)- "Altera o inciso III e acrescenta o inciso V ao art. 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1436 de 21.11.2024 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025"
40 - Projeto de Resolução nº 002/2025 de 05 de setembro de 2025 (Mesa Diretora) - "Dispõe sobre baixa no patrimônio da Câmara Municipal de Conquista/MG dos bens de consumo que seguem listados no anexo desta."
43 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 de 12 de setembro de 2025 (Executivo) - "Altera o caput do art. 101 e o Anexo I da Lei Compl. nº 50, de 28/02/2014, que ‘Institui o Código Tributário do Município de Conquista/MG, e dá outras providências'".
42 - Projeto de Lei nº 021/2025 de 10 de setembro de 2025 (Executivo) - "Dispõe sobre a implantar acesso gratuito à internet via rede Wi-fi em todas as praças públicas do Município de Conquista/MG, e dá outras providências."
41 - Projeto de Lei nº 020/2025 de 11 de setembro de 2025 (Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 – Lei Municipal nº 1436/2024 (LOA) e dá outras providências."