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Projetos de Lei

22 - Projeto de Lei nº 005/2026 de 28 de maio de 2026 (Executivo) - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.”.
21 - Projetos de Decretos Legislativos Indicações Honrarias 2026
20 - Projeto de Resolução nº 002/2026 de 19 de maio de 2026, que: “Regulamenta a utilização da Tribuna Livre no âmbito da Câmara Municipal de Conquista e dá outras providências.”.
19 - Projeto de Lei nº 004/2026 de 25 de maio de 2026 (Executivo) - “Dispõe sobre a instituição de Transporte Intermunicipal Estudantil para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes e dá outras providências.”.
18 - Projeto de Lei nº 003/2026 de 25 de maio de 2026 (Executivo) - “Autoriza o município de Conquista, Estado de Minas Gerais, abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2026.”.
17 - Processo TCE/MG Processo Julgamento de Contas Executivo Municipal Nº 1120416 - Exercício 2021
16 - Projeto de Lei nº 007/2026 de 23 de abril de 2026 (Legislativo) - “Altera a Lei Municipal nº 1.412/2024 para incluir a prática da capoeira como atividade oficial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Conquista/MG.".
15 - Projeto de Lei nº 006/2026 de 23 de abril de 2026 (Legislativo) - “Dispõe sobre a denominação da Tribuna da Câmara Municipal de Conquista/MG, e dá outras providências.”
14 - Projeto de Lei nº 002/2026 de 17/04/2026 (Executivo) - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências.”
13 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 de 17/04/2026 (Executivo) - “Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 094/2017 de 01/02/2017, que: ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conquista, [...]"