Portal da Transparência Ouvidoria

Projetos de Lei

36 - Projeto de Lei nº 018/2025 de 22 de agosto de 2025 (Executivo) - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Conquista - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.".”
35 - Projeto de Lei nº 017/2025 de 21 de agosto de 2025 (Executivo) - "Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências.”
34 - Projeto de Lei nº 016/2025 de 18 de agosto de 2025 (Executivo) - "Dispõe sobre a instituição do projeto ‘Corpo Feliz’ no âmbito do Município de Conquista/MG e dá outras providências.”
33 - Projeto de Lei nº 015/2025 de 14 de agosto de 2025 (Executivo) - "Altera o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 1436 de 21 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.”
32 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 de 14 de agosto de 2025 (Executivo) - "Altera a Lei Complementar nº 023/2012 de 20 de janeiro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo ..."
31 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 de 14 de agosto de 2025 (Executivo) - "Altera a Lei Complementar nº 184/2024 que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conquista e dá outras providências’."
30 - Projeto de Lei Municipal nº 014/2025 de 14 de agosto de 2025 (Executivo) - “Dispõe sobre o banco de ração para os animais no Município de Conquista/MG."
29 - Projeto de Lei Municipal nº 013/2025 de 12 de agosto de 2025 (Executivo) - “Autoriza o Município de Conquista, Estado de Minas Gerais, abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2025."
28 - Projeto de Lei nº 012/2025 de 30 de julho de 2025 (Executivo) - “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.”
27 - Anteprojeto de Lei Municipal nº 001/2025, de 25 de junho de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, que: “Institui o pagamento do décimo terceiro vale-alimentação aos servidores públicos municipais da cidade de Conquista/MG, e dá outras provid."