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Projetos de Lei

04 - Projeto de Lei nº 003/2026 de 26 de fevereiro de 2026 (Legislativo) - “Revoga o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.334/2021 e dá outras providências”.
03 - Projeto de Lei nº 002/2026 de 10 de fevereiro de 2026 (Legislativo) - “Dispõe sobre a proibição da realização de competições, exposições e eventos com veículos automotores no perímetro urbano do Município de Conquista, bem como sobre a utilização..."
02 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 de 12 de janeiro de 2026 (Legislativo) - “Concede ao quadro de servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal a revisão geral e anual, e dá outras providências”.
01 - Projeto de Lei nº 001/2026 de 26 de janeiro de 2026 (Legislativo) - “Dispõe sobre a concessão de títulos e honrarias na Câmara Municipal de Conquista, e dá outras providências."
65 - Projeto de Lei nº 017/2025 de 25 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Reconhece os Condutores de Ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de Conquista/MG.”.
64 - Projeto de Lei nº 016/2025 de 26 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Transferência e ao Emplacamento de Veículos no Município de Conquista/MG e dá outras providências.”
63 - Projeto de Lei nº 015/2025 de 26 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Denomina ‘Galeria de Troféus Marcelo Isidoro de Souza 'Bob'’ a Galeria de Troféus anexa à Cozinha Geraldo Alves, no Estádio Municipal Antônio Alves da Silva, e dá outras providên."
62 - Projeto de Lei nº 014/2025 de 25 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Institui o dia municipal da corrida de rua no município de Conquista/MG, e dá outras providências.”
61 - Projeto de Lei nº 013/2025 de 24 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Dispõe sobre a criação e implantação de uma Praça Sensorial Inclusiva no Município de Conquista/MG, destinada à promoção da inclusão social e ao estímulo dos sentidos humanos ..."
60 - Projeto de Lei nº 027/2025 de 09 de dezembro de 2025 (Executivo) - “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 2026 e dá outras providências.”