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Projetos de Lei

16 - Projeto de Lei nº 005/2025 de 29 de maio de 2025 (Executivo) - “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Conquista/MG para o exercício de 2026 e dá outras providências.”.
15 - Projeto de Lei nº 004/2025 de 23 de maio de 2025 (Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025 – Lei Municipal nº 1436/2024 (LOA) e dá outras providências."
14 - Projeto de Lei nº 005/2025 de 05 de maio de 2025 (Legislativo) - "Revoga a Lei Municipal nº 1.444/2025, altera a Lei Municipal nº 1.235/2018 e dá outras providências."
13 - Projeto de Lei nº 003/2025 de 23 de abril de 2025 (Executivo) - "Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP”
12 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que ‘Dispõe sobre a recomposição geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo, e dá outras provid."
11 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que ‘Dispõe sobre o reajuste progressivo do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, condicionado à disponibilidade financeira do município.’”
10 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que ‘Dispõe sobre a concessão de reajuste no piso nacional salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.’
09 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Dispõe sobre alteração do vencimento base, carga horária, e gratificação dos servidores da Câmara Municipal de Conquista, e altera a redação dos art. 45, 46, 54, 71 e anexos da Lei Complementar 166/2023"
07 - Projeto de Lei nº 004/2025 de 11 de abril de 2025 (Legislativo) - "Altera redação Lei nº 1.042/2011, que 'Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder vale-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.'"
06 - Projeto de Lei nº 003/2025 de 31 de março de 2025 (Legislativo) - "Inclui o inciso IV e altera a redação do inciso I do artigo 9º da Lei Ordinária nº 1235/2018, que ‘Dispõe sobre a regulamentação dos pagamentos de diárias para custeio de viagens"