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Projetos de Lei

12 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que ‘Dispõe sobre a recomposição geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo, e dá outras provid."
11 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que ‘Dispõe sobre o reajuste progressivo do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, condicionado à disponibilidade financeira do município.’”
10 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que ‘Dispõe sobre a concessão de reajuste no piso nacional salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.’
09 - Projeto de Lei Complementar nº 02.2025 - Dispõe sobre alteração do vencimento base, carga horária, e gratificação dos servidores da Câmara Municipal de Conquista, e altera a redação dos art45, 46, 54, 71 e anexos da Lei Complementar 166/2023"
07 - Projeto de Lei nº 004/2025 de 11 de abril de 2025 (Legislativo) - "Altera redação Lei nº1.042/2011, que 'Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder vale-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.'"
06 - Projeto de Lei nº 003/2025 de 31 de março de 2025 (Legislativo) - "Inclui o inciso IV e altera a redação do inciso I do artigo 9º da Lei Ordinária nº 1235/2018, que ‘Dispõe sobre a regulamentação dos pagamentos de diárias para custeio de viagens"
05 - Projeto de Lei nº 002/2025 de 25 de março de 2025 (Legislativo) - "Altera a redação do caput, §1º e §3º do art. 4º e art. 6º da Lei Ordinária nº 1440/2024, que 'Dispõe sobre a criação da Comenda Janete Clair da Câmara Municipal de Conquista/MG'"
04 - Projeto de Lei nº 002/2025 de 01 de abril de 2025 (Executivo) - "Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CIMINAS e da AMPLA, autorizando o ingresso de Conquista/MG e dá outras providências"
03 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 de 25 de fevereiro de 2025 (Legislativo) - "Dispõe sobre a inclusão do artigo 55-A na Lei Complementar nº 26/2012, que 'Institui o plano diretor do município de Conquista' e dá outras providências.'"
02 - Projeto de Lei nº 001/2025 de 24 de janeiro de 2025 (Executivo) - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 - LOA