Projetos de Lei

• 35. Projeto de Resolução nº 003/2026, de 01º de setembro de 2026, que: “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do município de Conquista referente ao exercício financeiro de 2021, Processo TCE/MG nº 1120416."
• 34. Projeto de Lei nº 011/2026, do Executivo, que "Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável, e dá outras providências".
• 33. Projeto de Decretos Legislativos 008 a 018/2026 - Concede honrarias diversas.
• 32. Projeto de Lei nº 010.2026 do executivo de 20 de agosto de 2026, que: Institui a Política Municipal de Alfabetização
• 31. Projeto de Lei nº 11/2026 de 30 de julho de 2026, do legislativo, que: “Regulamenta a concessão, aplicação e comprovação de Suprimento de Fundos no âmbito da Câmara Municipal de Conquista/MG
• 30. Projeto de Lei 10/2026 de 29 de julho de 2026, do legislativo, que: Proibição de nomeação para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, de pessoas inseridas nas Hipoteses de inegibilidade
• 29. Projeto de Lei nº 09/2026 de 28 de julho de 2026, do legislativo, que: “Institui a honraria Mérito do Idoso Conquistense, destinada ao reconhecimento de pessoas idosas que tenham prestado relevantes serviços ao Município de Conquista/MG
• 28. Projeto de Lei nº 009/2026 de 15 de julho de 2026, do Executivo, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Conquista – MG
• 27. Projeto de Lei nº 008/2026 de 13 de julho de 2026, do Executivo, que: “Dispõe sobre o programa CONQUISTA REGULAR, destinado à promoção da Regularização fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S
• 26. Projeto de Lei nº 007/2026 de 13 de julho de 2026, do Executivo, que: “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transmissões vinculadas a programas habitacionais de interesse social

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