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Projetos de Lei

27 - Anteprojeto de Lei Municipal nº 001/2025, de 25 de junho de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, que: “Institui o pagamento do décimo terceiro vale-alimentação aos servidores públicos municipais da cidade de Conquista/MG, e dá outras provid."
26 - Projeto de Lei nº 11/2025 de 11 de julho de 2025 (Executivo) - "Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular que especifica e dá outras providências."
25 - Projeto de Lei nº 010/2025 de 30 de junho de 2025 (Executivo) - "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, do Município de Conquista/MG e dá outras providências."
24 - Projeto de Lei nº 009/2025 de 23 de junho de 2025 (Executivo) - "Dispõe sobre a denominação da Arena situada no ‘Parque de Exposições João de Araújo Souza’ e dá outras providências."
23 - Projeto de Lei nº 008/2025 de 23 de junho de 2025 (Executivo) - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Conquista – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.'"
21 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 de 13 de junho de 2025 (Executivo) - "Altera o inciso II do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 011 de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências.’"
20 - Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 de 13 de junho de 2025 (Executivo) - "Altera a Lei Complementar nº 176/2024, que: ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conquista, e dá outras providências."
19 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 de 13 de junho de 2025 (Executivo) - “Altera a Lei Complementar nº 011/2010 de 26 de novembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município"
18 - Projeto de Lei nº 007/2025 de 12 de junho de 2025 (Executivo) -"Dispõe sobre o funcionamento e utilização da nova área do Cemitério Municipal ‘Santa Paulina’ – Anexo I, revoga a Lei Municipal nº 1109/2014 de 28 de fevereiro de 2014 e dá outras prov.'
17-Projeto de Lei nº 006/2025 de 03 de junho de 2025 (Executivo) - "Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Sul-CISTRISUL e dá outras provid."