19 - Projeto de Lei nº 004/2026 de 25 de maio de 2026 (Executivo) - “Dispõe sobre a instituição de Transporte Intermunicipal Estudantil para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes e dá outras providências.”.

Projeto de Lei: 

Ofício nº 73/2026 - Gabinete do Prefeito - Encaminha Projeto de Lei nº 004/2026
Projeto de Lei nº 004/2026 - Executivo - Transporte Intermunicipal Estudantil
Impacto Financeiro - Projeto de Lei nº 004/2026 - Executivo
Parecer Jurídico nº 160/2026 - Projeto de Lei nº 004/2026 - Executivo - Transporte Intermunicipal Estudantil
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei nº 004/2026- Executivo - Transporte Estudantil
Parecer Comissão de Orçamento e Finanças - Projeto nº 004/2026- Transporte Estudantil
Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 004/2026 - Transporte Intermunicipal
Ofício nº 053/2026 - Encaminha projeto de lei aprovado
Ofício nº 127/2026 - Gabinete do prefeito - Veto do Executivo à Emenda proposta - Projeto nº 004/2026

Observação: O vereador Júlio César dos Santos estava ausente na votação do Projeto de Lei n.º 004/2026 em razão de motivos de saúde (cirugia oftálmica).

Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR