"Na segunda-feira, 8 de setembro de 2025, a Lei nº 15.199 instituiu os Dias Nacionais de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, e oficializou a campanha “Setembro Amarelo” em lei. O texto prevê que o poder público, em colaboração com instituições, ONGs e a sociedade civil, promova eventos e campanhas de conscientização sobre os riscos da automutilação e do autoextermínio, além de divulgar os meios clínicos e organizacionais de prevenção.

A Câmara Municipal de Conquista/MG, neste ato, devidamente representada pelo Presidente em exercício, Vereador Airton Lucas de Oliveira, utilizando-se das prerrogativas conferidas pelo artigo 9° no seu parágrafo 4° e 17,