10 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que ‘Dispõe sobre a concessão de reajuste no piso nacional salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.’

09 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Dispõe sobre alteração do vencimento base, carga horária, e gratificação dos servidores da Câmara Municipal de Conquista, e altera a redação dos art. 45, 46, 54, 71 e anexos da Lei Complementar 166/2023"

07 - Projeto de Lei nº 004/2025 de 11 de abril de 2025 (Legislativo) - "Altera redação Lei nº 1.042/2011, que 'Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder vale-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.'"

06 - Projeto de Lei nº 003/2025 de 31 de março de 2025 (Legislativo) - "Inclui o inciso IV e altera a redação do inciso I do artigo 9º da Lei Ordinária nº 1235/2018, que ‘Dispõe sobre a regulamentação dos pagamentos de diárias para custeio de viagens"

Convocação da 2ª Sessão Extraordinária

"A Câmara Municipal de Conquista/MG devidamente representada pelo Presidente, Vereador Airton Lucas de Oliveira, utilizando-se das prerrogativas conferidas pelo artigo 9° no seu parágrafo 4°, e artigo 11; e nos termos do artigo 9º, parágrafo 17, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCA os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária de 2025, que se realizará no dia 15/04/2025, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Conquista, no intuito de deliberar acerca de:

05 - Projeto de Lei nº 002/2025 de 25 de março de 2025 (Legislativo) - "Altera a redação do caput, §1º e §3º do art. 4º e art. 6º da Lei Ordinária nº 1440/2024, que 'Dispõe sobre a criação da Comenda Janete Clair da Câmara Municipal de Conquista/MG'"

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