Portal da Transparência Ouvidoria

Projetos de Lei

17 - Processo TCE/MG Processo Julgamento de Contas Executivo Municipal Nº 1120416 - Exercício 2021
16 - Projeto de Lei nº 007/2026 de 23 de abril de 2026 (Legislativo) - “Altera a Lei Municipal nº 1.412/2024 para incluir a prática da capoeira como atividade oficial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Conquista/MG.".
15 - Projeto de Lei nº 006/2026 de 23 de abril de 2026 (Legislativo) - “Dispõe sobre a denominação da Tribuna da Câmara Municipal de Conquista/MG, e dá outras providências.”
14 - Projeto de Lei nº 002/2026 de 17/04/2026 (Executivo) - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências.”
13 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 de 17/04/2026 (Executivo) - “Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 094/2017 de 01/02/2017, que: ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conquista, [...]"
12 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 de 10/04/2026 (Legislativo) - “Acrescenta dispositivo ao artigo 210 da Lei Orgânica do Município de Conquista/MG, para dispor sobre a obrigatoriedade disponibilização acessos e informações na transição..."
11 - Projeto de Resolução n° 001/2026, de 07/04/2026 - “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do município de Conquista referente ao exercício financeiro de 2024, Processo TCE/MG nº 1188499."
10 - Projeto de Lei nº 005/2026 (Legislativo) - "Altera a Lei nº 1.334, de 08 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano de assistência à saúde, e dá outras providências."
09 - Projeto de Lei nº 004/2026 de 19 de março de 2026 (Legislativo) - "Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.109, de 2014, que dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal, para estabelecer prazo mínimo para reabertura de jazigos e sepulturas"
08 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 de 16 de março de 2026 (Executivo) - "Altera a Lei Complementar nº 023/2012 de 20 de janeiro de 2012, que ‘Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Executivo..."