INDICAÇÃO 034/2024: Requer a Mesa Diretora ouvido o soberano Plenário, conceder Moção de Agradecimento ao Reverendíssimo Padre Leandro Santos da Silva, pelos relevantes trabalhos religiosos, sociais e administrativos prestados junto à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes neste período que conduziu todas as atividades paroquiais, especialmente, durante este ano de 2024.

Oferece Comenda Tancredo França: Sr. EMMANUEL ALVES DA SILVA

REQUERIMENTO N° 060/2024: Considerando que o Requerimento 052/2024 não foi respondido, reitero a solicitação de informação do motivo que o Município não enviou os documentos solicitados pelo governo federal para receber o repasse de R$ 1 milhão para construção da Nova Creche Municipal para 94 crianças em tempo integral (ou 188 crianças em dois turnos).

REQUERIMENTO Nº 052/2024: Requer informações acerca do recurso para construção da Nova Creche Municipal que está desde 11/10/2023 aguardando adequações da Prefeitura Municipal nas documentações encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

RESPOSTA DA PREFEITA: Com relação às diligências, temos a esclarecer que:

- A antiga proposta, via FNDE, foi fruto de emenda parlamentar no valor de um milhão de reais. Como a obra custa três milhões, o município teria que entrar com a contrapartida de dois milhões, não havendo tal disponibilidade em caixa.

- Após o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pelo Governo Federal, surgiu a possibilidade de migrarmos o cadastro desta obra, e assim o fizemos.

- Hoje, a Creche encontra-se com o status de HABILITADA, com valor de Dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais.

- Isso torna irrelevante a contrapartida do município, se compararmos com o registro anterior, via FNDE.

REQUERIMENTO Nº 053/2024: Requer da operadora de telefonia fixa esclarecimentos a respeito da interrupção do serviço de telefonia baseada em cobre, se em Conquista os clientes deverão proceder com a solicitação de alteração ou se a nova tecnologia a ser migrada não está disponível no município. No mesmo sentido, quais as orientações para nossa cidade. 

RESPOSTA DA EMPRESA: Ainda não recebida.

REQUERIMENTO Nº 054/2024: Requer informação se haverá disponibilização de transporte para Santa Maria nos dias 13, 14 e 15 de setembro para o Festival de Literatura e Arte na Roça.

RESPOSTA DA PREFEITA: Ainda não recebida.

 

INDICAÇÃO N° 014/2024: Ceder um funcionário do Município de Conquista para que a instituição fique aberta de segunda à sexta-feira, em todo horário comercial. 

RESPOSTA DA PREFEITA: Após contato com o gestor dos correios e fomos informados que apenas funcionários efetivos dos correios com cargo de gestão têm autorização para conduzir o funcionamento da agência e que a solução seria a realização de concurso público, tal situação está ocorrendo em outros municípios, sendo que a empresa está envidando todos os esforços a fim de resolver a situação. Assim, reforçamos nosso compromisso em encontrar uma solução viável para manter a agencia dos Correios acessível aos cidadãos. Continuaremos a dialogar com os responsáveis e a buscar alternativas que sejam tecnicamente sólidas e convincentes.

 

REQUERIMENTO N° 039/2024: Requer informações sobre a regularização das propriedades do Porto Felício, qual etapa se encontra o processo e qual a previsão de conclusão?

RESPOSTA DA PREFEITA: Vimos informar que o processo está em fase de análise para finalização, uma vez que incialmente priorizamos a área do corredor – Av. José Bisinoto. Temos o maior interesse na concretização do procedimento, e com certeza nossos trabalhos serão realizados.

INDICAÇÃO Nº 010/2024: Indica que seja redesenhado os protocolos de atendimento da dengue nas unidades da Estratégia de Saúde da Família bem como junto à Santa Casa de Misericórdia, sendo que esta é uma responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Redesenho este que atenda por completo os protocolos e orientações do Ministério da Saúde, na forma do MANUAL DE DIAGNÓSTICO E MANEJO CLÍNICO DA DENGUE, principalmente quanto ao atendimento a paciente de grupo de risco, como crianças e idosos.

RESPOSTA DA PREFEITA: Informamos que já tivemos em conversa com o provedor da Santa Casa, Evandro Donizete de Souza, o qual nos informou que já esta sendo realizado o atendimento conforme o Ministério da Saúde e que também foi repassada a cartilha para as unidades básicas de saúde, para que possam tomar as providências com relação a esse atendimento.

INDICAÇÃO Nº 011/2024: Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja providenciada a poda das árvores localizadas ao lado do Altar da Pátria, onde estão dispostas as bandeiras do Brasil, Minas Gerais e Conquista/MG.  

RESPOSTA DA PREFEITA: Informamos que encaminhamos para o departamento responsável para que seja realizada a poda.

INDICAÇÃO Nº 008/2024: Indica que sejam instalados bebedouros de água potável no Cristo Redentor, uma vez que o local está sendo utilizado para práticas de exercícios e a fonte de água instalada tem a orientação de que não é potável.

RESPOSTA DA PREFEITA: Agradecemos sua indicação e enviamos anexado o parecer do Coordenador de Vigilância em Saúde para as devidas explicações. Temos este compromisso com a população e assim que houver disponibilidade financeira vamos atender. Como sugestão, pedimos ao Presidente parceria para a devolução de recursos da Câmara para o Município, a fim de juntos resolvermos tal pendência.

INDICAÇÃO Nº 009/2024: Indica que o Município solicite à Secretaria de Patrimônio da União a transferência das propriedades das estações de Erial, Guaxima e Engenheiro Lisboa para o Município de Conquista.

RESPOSTA DA PREFEITA: Queremos ressaltar que em outros mandatos já buscamos tal resgate, no entanto resgatar é o mais fácil, visto que a recuperação desses prédios é algo dispendioso, registrando-se que o Município não tem recursos para tal. Vamos agendar com a SPU, uma reunião para viabilizar alguma parceria ou mesmo algum norte para que tenhamos recursos para restaurar as estações.

REQUERIMENTO Nº 029/2024: Requerimento de informação ao DER/MG se as obras realizadas na MGC-464 estão em período de garantia e se estão sendo realizadas vistorias para eventuais reparos dentro deste prazo.

RESPOSTA DO DER/MG: Informamos ainda, que os serviços executados estão sendo monitorados com o acompanhamento de nossos técnicos, caso apresentar defeitos no período de garantia por parte da prestadora do serviço, o DER/MG tomará as medidas cabíveis com base na lei.

INDICAÇÃO Nº 006/2024: Indica que seja disponibilizado bebedouros e a construção de sanitários na Quadra de Esportes do Distrito de Guaxima.

RESPOSTA DA PREFEITA: Assim que houver disponibilidade financeira, vamos fazer sim

INDICAÇÃO Nº 007/2024: Requer da Exma. Sra. Prefeita Municipal, a possibilidade de alteração da Lei Municipal nº 1186/2017 de 10.03.2017 que dispõe sobre: “Institui novo programa municipal de auxilio estudantil, revoga a Lei 966/2010 de 01.07.2010 e suas alterações e dá outras providências.”, para contemplar os cursos de graduação e pós-graduação realizados à distância.  

RESPOSTA DA PREFEITA: Informamos que iniciamos estudo técnico sobre o assunto, visando levantar o quantitativo de recursos e a viabilidade de inserção no orçamento de 2025.

INDICAÇÃO Nº: 004/2024: Indicação de projeto de lei: Sugestão de nova lei municipal sobre uso de herbicidas em área urbana, exatamente como regula a ANVISA.

RESPOSTA DA PREFEITA: Vamos analisar e enviar para apreciação desta Casa, caso viável.

REQUERIMENTOS Nº: 009/2024: Requerimento de informação se haverá concurso público na Prefeitura Municipal neste ano de 2024.

RESPOSTA DA PREFEITA: Levamos ao seu conhecimento que na oportunidade certa, vamos divulgar.

REQUERIMENTOS Nº: 015/2024: Requerimento de informação do número de castrações de cães e gatos realizadas em 2023 e o número previsto para 2024, bem como cópia do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público sobre o assunto.

RESPOSTA DA PREFEITA: Segue resposta e documentos encaminhados pela Secretaria afeta.

INDICAÇÃO Nº: 002/2024: Indica, mais uma vez, no melhor dos sentimentos e intenções, a retomada da área verde no entorno da nossa antiga ferroviária, pois como podemos observar nos registros fotográficos em anexo, o local se encontra com aspecto de abandono.

RESPOSTA DA PREFEITA: Entendemos como positiva e propositiva a medida, porém diante de uma despesa realizada com a reforma daquele local com tão pouco tempo, entende-se que não é possível modificar a instalação do revestimento, haja vista que a instalação dos bloquetes constam do projeto de recuperação do local (inclusive, sempre com a fiscalização do Presidente da Câmara à época) e, foram aprovados pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, de modo que qualquer alteração deve ser submetida àquele órgão. No entanto, entendemos como possível a Câmara assumir a limpeza e zelar pelo entorno do prédio da Antiga Estação, local que já está todo aos cuidados deste Poder Legislativo.

  

INDICAÇÃO Nº: 003/2024: Indica que seja construído calçadão de caminhada ao longo da Alameda Ítalo Guardieiro com acesso até o Cristo Redentor. Ademais, que seja solicitado ao DER a instalação de radar nas proximidades do local e da Cascada do Cristo Redentor para diminuição da velocidade dos carros. Neste sentido, ainda, caso ainda não seja, transformar a área em área urbana com sinalização de velocidade máxima.

RESPOSTA DA PREFEITA: Vamos analisar, vez que se trata de área que está sob os cuidados do Estado.

REQUERIMENTOS Nº: 005/2024: Requer informação sobre a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 1.402/2023, de 06 de dezembro de 2023, que: "Dispõe sobre a política municipal de proteção animal no âmbito do município de Conquista - Minas Gerais e dá outras providências.”, especificamente: quais as medidas tomadas para estruturação do Disk-Denúncia e qual o meio de contato?

RESPOSTA DA PREFEITA: Informamos que o canal de denúncias já foi criado, dentro do prazo estabelecido pela Lei. Informamos, ainda, que estamos tratando de outras medidas previstas na referida legislação, de modo a implementá-la.

REQUERIMENTOS Nº: 006/2024: Requer informação sobre qual o índice inflacionário e o seu valor percentual adotado para reajuste da UFMC para o ano de 2024, requerendo, ainda, tal decreto municipal regulamentando o reajuste.

RESPOSTA DA PREFEITA: Informamos que o valor da UFMC para o exercício de 2024 foi mantido, vez que sem alteração significativa, considerando o índice de atualização.

REQUERIMENTOS Nº: 007 /2024: Requer informação sobre a questão do abastecimento de água no Distrito de Guaxima, quais as providências foram tomadas?

RESPOSTA DA PREFEITA: Informamos que já realizamos visitas e estamos tomando as providências para solucionar o quanto antes o problema da comunidade que nos é tão cara.

REQUERIMENTOS Nº: 008/2024: Requer orientação técnica deste órgão (Vigilância Sanitária do Município de Conquista/MG) sobre qual a visão e opinião sobre o uso de agrotóxicos em área urbana. Qual o entendimento da Vigilância Sanitária de Conquista sobre a capina química em área urbana e as possibilidades para tal prática em terrenos particulares e fundos de quintais.

RESPOSTA: Informamos que estamos transmitindo o pleito para fins de atendimento e, logo encaminharemos as respostas.

 

INDICAÇÁO Nº 096/2023: Reitera a indicação já encaminhada anteriormente para a devida adequação de valeta na Avenida Antônio Calos no cruzamento com a Rua Carício Borges.

Resposta da Prefeita Municipal: Agradece o envio da indicação e informa que irá adotar as providencias cabíveis.

INDICAÇÁO Nº 097/2023: Realização de manutenção na Rua Vereador Alcides Rodrigues da Cunha.

Resposta da Prefeita Municipal: Agradece o envio da indicação e afirma que o quanto antes possível irá atender ao pleito.

REQUERIMENTO Nº 095/2023: Solicita informações a respeito da divisão dos bairros entre o ESF I e ESF II.

Resposta da Prefeita Municipal: Agradece o envio da indicação e encaminha anexo as orientações.

REQUERIMENTO Nº 097/2023: Solicita informações, orientações e requisitos para reforma social em imóvel de família de baixa renda.

Resposta da Prefeita Municipal: Agradece o envio da indicação e encaminha anexo as orientações.

REQUERIMENTO Nº: 080/2023: Requer informação sobre a utilização do caminhão caçamba para recolhimento do lixo da cidade e da destinação do lixo quando o recolhimento e feito pelo mesmo.

RESPOSTA DA PREFEITA: O lixo recolhido pelo caminhão caçamba está sendo destinado normalmente para a Soma Ambiental.

REQUERIMENTO Nº: 084/2023: Solicita informações a respeito do Processo Seletivo para Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais, se haverá alguma retificação no edital para dirimir os questionamentos que já são de conhecimento da administração.

RESPOSTA DA PREFEITA: acusamos o recebimento de seu requerimento, o qual informamos que não ocorrerão modificações no edital do Processo Seletivo, pedindo para que as duvidas que por acaso surgirem com relação ao mesmo, deverão ser sanadas pelos interessados, junto aos responsáveis pelo mesmo, a Procuradoria do Município.

INDICAÇÃO Nº 094/2023: Indica que seja feita adequações e reparos na Pista de Skate Almir Antônio Manzan Júnior conforme anexo.    

RESPOSTA DA PREFEITA: Assim que pudermos vamos realizar, ressaltando que aquele local foi construído durante minha administração e neste mandato também já foi reformado, sendo muito bom esta realização para nossos jovens e, assim, que pudermos, vamos manter recuperados, pedindo, sobretudo a cada frequentador daquele local de esporte, para que ajude a zelar para o bom uso.

 

REQUERIMENTO 079/2023: Requer informação sobre o envio de documentos solicitados pela área técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em diligência aberta em 11/10/2023 sobre o convênio com o governo federal para construção de Creche Pré-escola tipo 2: 1. Quais os documentos que foram solicitados; 2. Se a Prefeitura já os enviou, caso contrário, qual a previsão de envio.

RESPOSTA DA PREFEITA: Em consulta ao Secretário de Educação, confirmamos que foi aberta diligencia no processo de construção da nova creche, referente à contrapartida do Município e assim, diante da situação financeira, estamos realizando estudos, visando a liberação da referida contrapartida para dar prosseguimento ao processo.

 

REQUERIMENTO 064/2023: Requer informações sobre o procedimento legal adotado para extração da árvore do canteiro central na Praça Cel. Tancredo França em frente à Sorveteria Kuka Fresca e encaminhado a esta Casa laudo técnico de avaliação da árvore, ata de votação do CODEMA com a devida aprovação da extração, bem como outros documentos para o devido cumprimento legal da extração realizada.

RESPOSTA DA PREFEITA: Encaminhou a documentação do CODEMA e a descrição do procedimento adotado para extração da arvore do canteiro central da Praça Coronel Tancredo França, tendo em vista que não participa de tal ato, vez que se trata da atribuição daquele órgão.

REQUERIMENTO 065/2023: Requer informação sobre a proposta de política pública realizada pelo CODEMA, denominada de Programa Municipal de Arborização, encaminhada em 19 de dezembro. Quais as providências tomadas e se será dado encaminhamento à execução de importantíssima ação do Município.

RESPOSTA DA PREFEITA: Encaminhou resposta da Secretaria Municipal de Agropecuária, Turismo e Meio Ambiente.

 

INDICAÇÁO 090/2023: Moção de Aplausos, nos termos da Resolução 06/2014, para o engenheiro Mauro Alexandre Gomes, coordenador da 25ª região do DER.

 

INDICAÇÁO 091/2023: Indica que seja refeito o canteiro central da Avenida José Mendonça, na altura do número 1455 e a devida limpeza da rua.

RESPOSTA DA PREFEITA: Devido ao acúmulo de serviços dos servidores, vamos atender, assim que houver disponibilidade.

 

INDICAÇÁO 092/2023: Encaminha demanda recebida solicitando melhoria da iluminação pública na Rua Sérgio Marques, próximo à Torre da Claro, bem como verificação para autorização de ligação de água e energia elétrica nessa localidade, uma vez que alguns moradores são detentores desse serviço e outros não.

RESPOSTA DA PREFEITA: Informamos que não estamos alheios aos problemas do local. Há vários anos foi instaurado um inquérito, junto à Promotoria loca, vez que verificadas irregularidades no loteamento referido. Desta maneira, a municipalidade foi notificada para que não autorizasse nenhuma construção e/ou vendas de imóveis no local. Informamos que estamos em fase de negociação para resolução do problema, em especial, visando resolver a vida dos moradores.

 

REQUERIMENTO 063/2023: Requer informação da Prefeitura se serão entregues no final do ano a cesta de natal aos servidores do Município.

RESPOSTA DA PREFEITA: Informamos que na data de 26/09/2023, foi encaminhado ao setor de compras procedimento para a cotação, e posterior realização do processo licitatório pertinente.

 

INDICAÇÃO 067/2023: Que seja alterado o local das aulas do SENAI, disponibilizando uma sala de aula com melhor iluminação em m local adequado com todo aparato necessário para um aprendizado efetivo com salubridade e conforto.

RESPOSTA DA PREFEITA: Antes do inicio das aulas procurou-se vários locais e não encontrou, contudo continua a procurar e está aberta a sugestões, desde que não tenha que assumir despesas, devido a contenção de gastos pelas quedas da arrecadação.

INDICAÇÕES Nº 068/2023: Que sejam consertadas as torneiras do banheiro masculino do Parque de Exposição.

RESPOSTA DA PREFEITA: As providências já foram tomadas para reparar, ressaltado que cada festa que se realiza existe depredação, mas que está acompanhando para corrigir.

REQUERIMENTO Nº 047/2023: Requer informação sobre aumento no Vale Alimentação dos servidores da Prefeitura, sobre se será feito e qual a programação para tal. No mesmo sentido, solicitar, ao menos, o reajuste inflacionário do benefício, uma vez que todos os tributos (impostos e taxas municipais) são reajustados mediante perda inflacionária.

RESPOSTA DA PREFEITA: Quanto aos reajustes, também estamos acompanhando e o vereador com certeza também está.

Indicação nº 061/2023 em conjunto com o Vereador Raul Lemes: disponibilização de um caminhão pipa para aguar o trecho do anel viário devido a grade poeira e o tempo seco.

Resposta da Prefeita: Que está realizando trabalhos com o caminhão pipa – molhando as estradas nessa época seca, não só a que dá acesso à AGROMAZETO, mas também as estradas de terra do bairro Otávio Elias e a estrada que dá acesso à Fazenda do Sr. Lelê Manzan, áreas essas já citadas pelos nobres vereadores, com quantidade excessiva de terra.

Indicação nº 060/2023 – Elaboração do PLHIS com sugestão

Resposta da Prefeita: Já existe o PLHIS, que irá pedir uma análise do Conselho Municipal de Habitação a respeito de possíveis atualizações e também informa que há um projeto em tramite que a empresa LATERZA EMPREENDIMENTOS, desde 2021, que está desenvolvendo o projeto e organizando junto a Caixa Econômica Federal a viabilização. Tão logo todo o processo for concluído, o projeto de lei de criação do loteamento será enviado para deliberação.

INDICAÇÃO 052/2023:

 

Reiterar indicação para possível organização financeira a fim de complementação, com recurso próprio, do pagamento do incentivo financeiro do final do ano aos Agentes de Combate à Endemias.

 

INDICAÇÁO 055/2023:

Seja instalada câmeras de segurança nas proximidades da Escola Municipal Dr. Prado Lopes.

Resposta da Prefeita:

Informa que a escola Municipal Dr. Prado Lopes já conta cm sistema próprio de câmeras de segurança desde o ano passado.

 

REQUERIMENTO N°038/2023 DE 05/06/2023

Solicita informações sobre possibilidade de fornecer o transporte escolar para as extensões da Escola Municipal Francisco Zago Sacon.

RESPOSTA DA PREFEITA VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO 12/06/2023

Informamos que, se torna inviável pelo fato de se tratar de crianças tão pequenas, em que seria necessário acompanhantes para as crianças, e não temos a quantidade de funcionários que precisam ter, para transportar as crianças com zelo e segurança.

REQUERIMENTO N°040/2023 DE 05/06/2023

Solicita informações sobre o andamento do processo de regularização dos ranchos do Porto Felício.

RESPOSTA DA PREFEITA VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO 12/06/2023

Informamos que o processo e regularização fundiária se encontra em andamento, em conjunto com o ministério publico e o departamento responsável.

INDICAÇÃO Nº 044/2023 DE 05/06/2023

Reitera a indicação nº 020/2023 de 27 de março de 2023 do vereador André Luiz Assunção Valentino sobre a possibilidade de promover, através da secretaria competente, a devida iluminação com colocação de lâmpadas (se possível led) no seguinte logradouro: rua Rui de Melo Borges, no loteamento São José, bem como a colocação de placa indicativa com o respectivo nome do logradouro.

RESPOSTA DA PREFEITA VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO 12/06/2023

Informamos que, o projeto de extensão de rede de baixa tensão já está em andamento na CEMIG, para que posteriormente possa ser viabilizada a iluminação pública. Quanto as placas de indicativas, passaremos para o setor responsável, para que, assim que haja liberação de indisponibilidade financeira, sejam tomadas providências.

INDICAÇÃO Nº 045/2023 DE 05/06/2023

Solicita à excelentíssima senhora prefeita municipal que promova a manutenção dos paralelepípedos e pavimentos em geral da cidade.

RESPOSTA DA PREFEITA VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO 12/06/2023

Informamos que, a secretaria responsável já está trabalhando para essa melhoria.

INDICAÇÃO Nº 046/2023 DE 05/06/2023

Que seja aprimorado a forma de prestação de serviço e atendimento de manutenção das estradas rurais do município.

RESPOSTA DA PREFEITA VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO 12/06/2023

Informamos que, embora não tenhamos um funcionário especifico para o atendimento das demandas das estradas rurais, estamos atentos as demandas e reivindicações, para promover o suporte necessário aos homens do campo, e que dentro de nossas possibilidades, continuaremos atendendo.

Quanto aos “vais e vens” das maquinas, controlamos conforme as necessidades do município, seja na zona rural quanto na zona urbana.

Quanto a restruturação e construção e pontes, informamos que sabemos de todas as necessidades, mas no momento, não temos disponibilidade financeira suficiente para essa realização, mas garantimos que os serviços paliativos estão sendo realizado.

Quanto a extração de cascalho, ressaltamos que os materiais utilizados na manutenção das estradas, são comprados e licitados, com isso não garantimos que a empresa que ganhe esteja no município de Conquista.

 

Requerimento 30/2023 de 08/05/2023

Requer informação se já foi analisado pelo Poder Executivo alguma compensação para os servidores que não gozam de ponto facultativo na Prefeitura; caso contrário se há alguma intenção neste sentido.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro no dia 16 de maio de 2023

Informamos que essa demanda já foi encaminhada ao setor jurídico para análise

Requerimento 31/2023 de 08/05/2023

Requer informação sobre o andamento da reestruturação do horto municipal, transformando-o em Parque Municipal.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro no dia 16 de maio de 2023

Vimos esclarecer que, como é de conhecimento de todos, a construção do parque é um de nossos grandes desejos, no entanto ainda não temos recursos financeiros para o desempenho da obra. De toda forma, a área já foi totalmente regularizada junto ao Cartório de Imóveis, contratamos projeto, que já foi concluído e aprovado internamente. No momento, estamos trabalhando firmes para a captação de recursos, através de emendas parlamentares, para que possamos fazer mais essa realização em prol do lazer e bem estar da população.

Requerimento 32/2023 de 08/05/2023

Requer informação sobre a instalação da iluminação pública na Rua Salatiel Alves, na altura do número 221, no distrito de Jubaí.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro no dia 16 de maio de 2023

Informamos que após consulta à Secretaria de obras, nos foi informado que já está sendo providenciado.

Indicação 42/2023 de 08/05/2023

Seja realizada a reestruturação dos espaços do Parque de Exposição, cedendo à iniciativa privada a gestão, no que couber; bem como ações de convívio social como fechamento da Rua João Luiz de Oliveira na entrada da cidade aos domingos, para práticas esportivas e sociais.

Sugerimos algumas ações, como:

1. Construção de mais duas quadras de areia com um quiosque-bar na ideia abaixo desenhada, que será cedida à terceiro (com estratégia e projeto para não realizar a extração de nenhuma árvore);

2. Construção de Espaço Pet para utilização de animais de estimação junto com seus tutores;

3. Estruturação nos gramados com bancos e espaço de descanso e leitura;

4. Estruturação de estacionamento para possibilidade de ingresso de automóveis;

5. Reestruturação da arena para uso para práticas esportivas diversos, como a Bocha que já foi demonstrada interesse por estudantes do Ginásio;

6. E outras atividades diversas que podem ser geridas pela inciativa privada concedente ao quiosque-bar que ficaria responsável pelo gerenciamento do parque.

7. Num sentido que, aumentando o fluxo de pessoas, pode novamente alinhar com os feirantes, que a Feirinha seja realizada nas ruas internas do parque, ou mesmo na rua de entrada da cidade.

8. E pensar outras ações junto à sociedade civil organizada para exploração de espaço de convício social.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro no dia 16 de maio de 2023

Agradecemos pela indicação. Excelentes ideais que tem muito a contribuir com o nosso esporte. Com isso, estaremos buscando recursos para que possamos vislumbrar esse projeto.

Requerimento 29/2023 de 08/05/2023

Requer informação sobre o andamento da regulamentação da construção de Parklet e se será feito.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro no dia 16 de maio de 2023

Encaminha - se anexado o decreto referente tal tema.

Requerimento 016/2023 de 24/04/2023

Requer informações sobre o pagamento de precatórios do FUNDEF aos professores da educação municipal, se Conquista entrou com alguma ação e se há conclusões sobre este pagamento.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 04 de maio de 2023

Informamos, por oportuno, que o Município possui demanda judicial neste sentido, já ajuizada há algum tempo, contudo não temos ainda decisão definitiva por parte do Poder Judiciário.

Requerimento 009/2023 de 10 de abril de 2023:

Requer informações sobre a regularização fundiária dos imóveis da Avenida José Bisinoto, Bairro Cruzeiro, mais conhecido como Corredor – de quais as deliberações para que seja, finalmente, concedida o título de propriedade aos moradores.



Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 12 de abril de 2023:

Com referência ao requerimento n° 009/2023, o qual trata da regularização fundiária na Rua José Bisinoto, conhecido como “corredor”, vimos informar que inclusive é matéria de longas datas mesmo, e só não foi ainda regularizado, devido as diferenças de tamanhos dos terrenos, visto que alguns são menores do que exigia a Lei, que determina como parâmetro o tamanho de 125m2.

Tentamos de várias formas, até que conforme a Lei 13.465/2017, hoje já existe probabilidade do Reurbe, e já estamos tomando as devidas providências para realizarmos este tão sonhado trabalho.

Requerimento 010/2023 de 10 de abril de 2023:

Requer informação se foi analisado e/ou deliberado alguma decisão sobre uma reforma da lei do Auxílio Estudantil a fim de aperfeiçoá-la para atender de forma mais efetiva as diversas realidades dos estudantes.



Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 12 de abril de 2023:

Com referência ao requerimento n° 010/2023, sobre o auxílio estudantil, também um apoio que se iniciou em outros mandatos de nossa administração, é um ato que gostaríamos imensamente de poder realizar, contudo, sabemos que o vereador tem conhecimento da atual situação das receitas do Município, e por isto, e por hora, devemos aguardar, para que melhorias possam ser tomadas.

Requerimento 011/2023 de 10 de abril de 2023:

Encaminha demanda que recebi solicitando melhoria da iluminação pública da Av. Janete Clair e de todo o bairro, esta que é uma antiga demanda dos moradores desta localidade. Neste sentido, considerando o empenho e trabalho da administração municipal para que toda a cidade esteja com iluminação de LED até o final de 2024, como anunciado publicamente, requiro a informação de qual o planejamento e ordem das trocas da iluminação para LED, a fim de orientação dos moradores sobre quando sua rua será trocada.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 12 de abril de 2023:

Com referência ao requerimento n° 011/2023, que trata das melhorias de iluminação pública, estamos trabalhando firmes para que todo o Município seja iluminado com as lâmpadas led, no entanto, informar um planejamento e ordem das trocas de lâmpadas certeiro se torna impossível, pois trabalhamos conforme a disponibilidade financeira. Com isso, algo que foi planejado pode sofrer alterações para que se consiga promover melhorias de acordo com os recursos disponíveis.

Requerimento 012/2023 de 10 de abril de 2023:

Requer informações sobre a realização de obras de infraestrutura de captação de águas pluviais do distrito de Jubaí.



Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 12 de abril de 2023:

Com referência ao requerimento n° 012/2023, sobre as obras de infraestrutura de captação de águas pluviais em Jubaí, informamos que embora não foi realizado, tivemos reunidos com pessoas da área, e o transtorno causado pelas chuvas no dia 07 de abril, não teria tido condições de evitar, mesmo por que as águas vem das lavouras e extravasam o Regão. Estamos muito preocupados com a infraestrutura de Jubaí e estamos analisando para que seja feita melhorias.

Indicação 028/2023 de 10 de abril de 2023:

Que seja reajustado o Auxílio Estudantil pago aos estudantes de Conquista que frequentam cursos técnicos, de graduação e especialização, na forma da lei.



Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 12 de abril de 2023:

Com referência indicação n° 028/2023, conforme foi informado no requerimento n° 10/2023, estamos aguardando a estabilidade financeira.

Indicação 029/2023 de 10 de abril de 2023:

Indicar à Administração Municipal que retome a arborização e os jardins no entorno do prédio da antiga estação ferroviária, sede do Poder Legislativo de Conquista.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 12 de abril de 2023:

Com referência ao requerimento n° 029/2023, que trata sobre a retirada dos blocos colocados na área do entorno em frente ao prédio da Antiga Estação Ferroviária, antes de qualquer parecer, torna-se necessário frisar que, houve um projeto que foi acompanhado pelo Ex-presidente desta casa, Sr. Firmino Libório Leal, que em momento algum questionou o que estava sendo realizado na obra.

Acontecem gastos, não somente com os blocos, mas também com mão de obra, onde o dinheiro público foi empregado, e julgamos até desrespeitoso com a população, desmanchar o que foi realizado, sobretudo em tão pouco tempo do término da obra.

Outrossim, conforme a linda foto, com os “pingos de ouro” em volta de prédio, podem sim ser plantados, como quando estive presidente e zelei pelo verde, os quais ficaram lindos por muito tempo.

Portanto, sugerimos ao Presidente, adotar o jardim ao entorno do prédio, e deixar o trabalho já concluso, no seu devido lugar.

Requerimento 006/2023 de 27 de março de 2023:

Solicita informações sobre a demanda de interesse público no Distrito de Guaxima, referente à reestruturação da Internet, na perspectiva do Poder Executivo prover cessão de terreno naquela localidade para que a empresa possa instalar antena própria para oferecer sinal de internet local.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 29 de março de 2023:

Com conferencia ao acesso de internet no distrito de Guaxima, já estamos alguns meses verificando a situação junto as empresas prestadoras, sobre o interesse de colocar naquele local uma torre, visto que as altas arvores que lá existem, impede de chegar qualquer sinal para o acesso a internet, inclusive fizemos visitas indo no local.

Informamos que a moradora Nilva, foi a primeira pessoa a contactar conosco. Portanto, estamos aguardando parecer da empresa interessada para o prosseguimento.

Requerimento 007/2023 de 27 de março de 2023:

Solicita informação sobre qual foi o índice inflacionário adotado para o reajuste do IPTU e da Taxa de Lixo.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 29 de março de 2023:

Com referência ao índice inflacionário, para que o reajuste do IPTU e da TAXA DO LIXO, informamos que o código tributário municipal, estabeleceu o IGP-M como índice para cálculo do IPTU.

Quanto a TAXA DO LIXO é dotado o mesmo índice, conforme o artigo 77 do código tributário.

Requerimento 008/2023 de 27 de março de 2023:

Requer informação sobre qual a situação da elaboração do projeto de lei do novo o Plano de Carreira, Cargos e salários dos profissionais da Educação Básica do Município de Conquista e quando será encaminhado a esta Casa da Leis.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 29 de março de 2023:

Com referência ao Plano de Carreira do Magistério realmente, continua em análise. O plano foi realizado mediante reuniões com varias equipes de servidores, e agora está tramitando internamente para as devidas providências.

Indicação 023/2023 de 27de março de 2023:

Para que o parquinho localizado na Praça Renato Azeredo (em frente à rodoviária) permaneça aberto 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 29 de março de 2023:

Sobre o Parque Municipal Marco Aurélio Bisinoto, vimos informar que durante a semana, o parque é aberto das 07:30h às 11h e das 15h às 18h e aos domingos das 07h às 11h.

Infelizmente não temos mais funcionários para cuidar em horário integral e deixar aberto por 24 horas, conforme sua sugestão.

Corre-se o risco de pessoas usarem os banheiros e os recintos para causar danos.

Ressaltamos que temos o maior carinho pelo parque e gostaríamos muito de atender, de todo modo, no momento torna-se inviável.

Indicação 024/2023 de 27 de março de 2023:

Seja realizada a manutenção das estradas rurais do município de Conquista.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 29 de março de 2023:

Tratando-se das estradas rurais, motivo este de grande interesse da Administração, informamos que temos conhecimento de todas as carências, no entanto, não temos material, nem humano e nem maquinário para atender a contento todas as necessidades. Ressaltamos que a Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária recebe e atende as demandas.

No entanto, agradecemos todas as manifestações e, por etapas, vamos fazer nosso máximo.

Indicação 025/2023 de 27de março de 2023:

A reforma, reestruturação e melhoria completa da quadra de esportes localizada no bairro São

Jorge, ao lado da unidade ESF I.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 29 de março de 2023:

Sobre a quadra do bairro São Jorge, queremos muito recuperar, aliás está nos nossos pedidos aos Deputados para construir uma quadra coberta, mas não conseguimos ainda, e o município não teve recursos para reforma.

Ressaltamos que todos os dias, por volta das 06h corremos a cidade toda para ver a necessidade de nosso povo. Temos todo acompanhamento possível. O que nos restringe e a falta de recursos.

Requerimento 001/2023 de 16 de fevereiro de 2023:

Requer a informação de qual o percentual de gasto com pessoal dos recursos do FUNDEB em 2023 e a orientação sobre a questão do “rateio o FUNDEB”.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 16 de março de 2023:

Conforme Requerimento 01/2023, onde Vossa Excelência solicita informações sobre os recursos recebidos do FUNDEB, vimos esclarecer:

Em 2022 atingimos o índice de 92,92% com a folha de pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício no magistério.

Portanto, o município cumpriu a regra de execução mínima de 70% dos recursos com os salários dos profissionais da educação, o que afasta imediatamente qualquer discussão sobre rateio do FUNDEB.

A "sobra" ou o saldo restante foi de R$ 47.887,50 (quarenta e sete mil oitocentos oitenta e sete reais e cinquenta centavos), que são recursos que recebemos em 29/12/2022 não restando tempo hábil para gastá-lo dentro do exercício.

Esclarecemos que quando um recurso passa em conta de um exercício para o outro ele automaticamente se junta aos repasses do ano seguinte e são gastos na mesma atividade.

Esclarecemos também que, mensalmente encaminhamos para o Conselho Municipal de Acompanhamento dos Recursos do FUNDEB a prestação de contas referente aos gastos no mês anterior, para acompanhamento e conferência das despesas realizadas.

Contudo, alertamos que, em 2022 nosso município cumpriu outras duas regras estipuladas no Plano Nacional de Educação que foi o pagamento do piso do magistério e a execução do plano de carreira dos servidores da educação.

Requerimento 002/2023 de 27 de fevereiro de 2023:

Requer a informação sobre o programa de castrações do município, no seguinte sentido:

1. Qual o número de castrações realizadas nestes 2 anos e 2 meses da atual gestão municipal?

2. Quantas castrações realizadas neste ano e qual a previsão para o ano de 2023?

3. E outras informações que julgarem necessárias e importantes para orientação, esclarecimento e prestação de contas de tal importante política pública.

4. Neste mesmo sentido, quais as informações e o andamento da microchipagem dos animais?

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 16 de março de 2023:

Item 1 - o nome de castrações efetiva pelo serviço municipal de Saúde nos exercícios de 2021 e 20 22 foi respectivamente: 102 serviços e 93 serviços. Este número representou cerca de 40% em 2021 e 38% para o ano de 2022 da população estimada para castração.

Item 2 - o número estimado para os exercícios de 2023 continua sendo de 10% da população de cães e gatos, conforme TAC do ano de 2019, ou seja, 213 cães e 34 gatos.

Item 3 - o servidor da saúde ressalta que para os exercícios de 2023 iniciará o processo de castração no mês de março e, posteriormente, será repassado esse serviço à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que está formalizando um novo processo de castração destes serviços.

Item 4 - o processo de castração dos animais será efetivado por meio de novo processo licitatório com os objetos castração, pré-operatório, pós-operatório e microchipagem e controle.

Requerimento 003/2023 de 27 de fevereiro de 2023:

Requer informação e orientação, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre qual a política pública de apoio às famílias em vulnerabilidade social que possuem contas de energia e água em atraso, considerando ser estes bens de consumo essenciais para existência e dignidade humana.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 16 de março de 2023:

Pelo presente, gostaríamos de informar a possibilidade ou existência de benefício ofertado para famílias em vulnerabilidade, as quais estejam com vencimentos de água e energia em atraso.

Acerca dessa realidade, pontuamos que todo serviço, programa ou oferta de benefício eventual precisa estar previsto nas normas técnicas do SUAS Sistema Único de Assistência Social e, por conseguinte, regulamentado na lei deste município, obedecendo os princípios da legalidade, a qual precisa ser efetivada de maneira constante, especialmente, nos serviços públicos.

Vale reforçar Política Nacional de Assistência Social prevê que famílias em situação de vulnerabilidade social podem e devem acionar os serviços da assistência sempre que necessitarem, não podendo ser exigido nenhuma contribuição prévia para que seja ofertado o atendimento e, em muitos casos, o acompanhamento social por tempo indeterminado ou até que a família tenha superado a condição de E importante destacar que conforme previsto pela Política Nacional de Assistência Social, toda concessão de benefício eventual somente poderá ser realizada por equipe técnica de referência da assistência social, para que seja analisado o evento apresentado, e a forma mais adequada de prestação do benefício, sua integração aos demais serviços e programas da rede socioassistencial. Nesse sentido, torna-se de extrema importância que o usuário e/ou família acesse os serviços da assistência e, demonstre adesão às estratégias acordadas com a equipe técnica, bem como apresente documentação solicitada, como inscrição no Cadastro Único, conforme previsto em legislação especifica. Ressaltando que já é previsto na legislação do Governo Federal o Programa Tarifa Social, no qual o usuário que possui Cadastro Único e renda per capita de meio salário mínimo vigente poderá alcançar o desconto nas tarifas de água e luz. No sentido de garantir este acesso os profissionais da Assistência Social orientam e trazem até o público informações desses programas, através de representantes das estatais (Copasa e Cemig) que reforçam quais são os critérios para acesso ao Programa.

No que tange ao município de Conquista/MG, vale informar que estão previstos na Lei Municipal 1.177/2016, Decreto Municipal 2974/2020 e Resolução CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social n°008/2022 a concessão de benefício eventual em pecúnia (dinheiro, por meio de transferência bancária ou cheque nominal) em virtude de situação de morte, nascimento ou ainda por vulnerabilidade temporária, sendo que nesta última, o benefício somente poderá ser concedido nas seguintes situações:

*Ausência de documentação;

* Ausência de domicílio:

*Mobilidade intraurbana para acesso a serviços socioassistenciais,

*Passagem para outra UF, com vistas a garantia da convivência familiar e comunitária,

* Ocorrência de violência física, psicológica, sexual no âmbito familiar ou ofensa à integridade física do indivíduo;

* Perda circunstancial ocasionada pela ruptura de vínculos familiares,

*Processo de reintegração familiar e comunitária de pessoas idosas, com

deficiência ou em situação de rua, crianças, adolescentes, mulheres em situação de vivência e famílias que se encontram em situação de medida protetiva; direito e não do assistencialismo e clientelismo, buscando contribuir para a autonomia dos indivíduos e famílias.

Nesse sentido, entendemos ser válido informar que no ano de 2022 foram ofertados às famílias em situação de vulnerabilidade cerca de R$ 24.756,23 benefícios

eventuais em forma de pecúnia e, no ano de 2023 até o momento foram ofertados R$ 5.455,00 deste mesmo benefício.

Vale destacar que o benefício em pecúnia é também uma recomendação das normativas da Política de Assistência, visando respeitar a autonomia do indivíduo e/ ou família, os quais poderão utilizar o referido benefício conforme sua real necessidade, não sendo exigida a comprovação complexa e vexatória que estigmatize o beneficiário, conforme previsto no Decreto Municipal Nº 3893/2022 de 27 de dezembro de 2022, Art.º  4º inciso III, garantindo a autônima do usuário e o seu poder de decisão que precisa ser respeitado, ainda que estes estejam em situação de vulnerabilidade.

Considerando as normativas vigentes, a principal orientação é de que o usuário ou família que esteja na situação descrita no requerimento 003/2023 sejam encaminhadas para atendimento na unidade do Centro de Referência de Assistência Social/CRAS para que sejam prestadas todas as orientações, bem como atendimento técnico adequado, mediante a realidade apresentada, tomando possível intervenções que estejam em acordo com o princípio da legalidade já mencionado anteriormente.

Requerimento 005/2023 de 13 de março de 2023:

Requer informação sobre o cumprimento do piso salarial dos profissionais do magistério reajustado pelo governo federal em 17/01/2023 pela Portaria Nº 17 do Diário Oficial da União para R$ 4.420,55 para 40 horas.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 16 de março de 2023:

Com referencia ao requerimento 005/2023, as providências já foram tomadas.

Indicação 009/2023 de 16 de fevereiro de 2023:

Que seja realizada a doação definitiva do prédio que está concedido de forma temporária à entidade social Grupo Espírita Maria Cantora Cantinho de Fé, registrada no CNPJ: 14.586.228/0001-10. Prédio sediado no bairro Otávio Elias, conhecido Cantinho.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 22 de fevereiro de 2023:

Com nossos cordiais cumprimentos, vimos informar que, ao analisar o pedido para que esta municipalidade efetue a doação definitiva do prédio que abriga a "Entidade Espírita Maria Cantora Cantinho da fé”, visto que apenas fora realizada a "cessão de uso" do imóvel pelo governo anterior.

O nobre vereador justificou o pedido tendo em vista a pretensão de efetuar melhorias no prédio, sendo que nele existe a relevância de atividades e serviços prestados à comunidade, dentre elas "serviços semanais de educação e evangelização, reuniões religiosas, doações de cestas básicas, comemorações sociais de festas tradicionais como Festa Junina, Dia das Mães e Natal para a comunidade em vulnerabilidade social".

Não resta dúvida a importância do pleito e a preocupação do nobre vereador em relação à esta Instituição, no entanto, nossos atos são pautados em estrita observância à legislação vigente, e neste caso nos deparamos com a vedação expressa do inciso I do artigo 19 da Constituição Federal de 1988, exceto quando bem demonstrado o desenvolvimento de atividades de interesse público (educação, assistência social, assistência à saúde, etc.), junto com

autorização legislativa.

Portanto, para segurança desta Administração, formalizaremos uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando toda documentação da entidade, para averiguar se enquadra na permissão prevista na lei, ou se, o cunho religioso seria um impedimento para referida doação. De posse da informação positiva, atenderemos ao pedido.

Indicação 010/2023 de 16 de fevereiro de 2023:

A regulamentação da construção de PARKLET em Conquista para que seja possível a ampliação de espaços púbicos e do atendimento de bares e restaurantes de forma moderna e aconchegante.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 22 de fevereiro de 2023:

Com nossos cumprimentos, agradecemos o requerimento/indicação 010/2023, que versa sobre a possibilidade de autorização para construção de Parklet.

Coincidentemente, já há uma demanda da mesma natureza tramitando internamente, uma vez que a Paróquia formalizou pedido nesse mesmo sentido no final do ano passado.

Dessa maneira, estamos trabalhando na elaboração da regulamentação.

Indicação 016/2023 de 13 de março de 2023:

A estruturação do atendimento para questões de viação urbana e código de posturas, como limpeza de terrenos, calçadas, manutenção de vias, reclamações de perturbação, etc.

“Estruturação do atendimento”, entende-se por um canal oficial de comunicação para recebimento das demandas para suas devidas respostas; reestruturação de pessoal e equipamentos para atendimento; novas legislações ou alterações necessárias para o regramento da ordem e boa convivência social; reorganização e fiscalização do trânsito; etc. – ações para que seja possível uma organização do recebimento das demandas e o devido encaminhamento interno e solução do problema.

Resposta da Prefeita Véra Lúcia Guardieiro em 13 de março de 2023:

Informamos que, no site da prefeitura, já existe uma página onde a ouvidoria, a qual segue modelo anexo, já está funcionando para que os cidadãos possam recorrentemente e diuturnamente fazer uso para se comunicar com os órgãos competentes.

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*Requerimento: “solicitações diversas para contratação de seguranças particulares para as escolas do município, inclusive em parceria e convênio com a Escola Estadual; manutenção e melhoria da iluminação pública no distrito de guaxima e realizar a terceirização de capina urbana com o uso dos equipamentos propícios para colocar fim à capina química”. (05/12/2022)

*Solicitação: “Informação sobre as melhorias da segurança pública do distrito de Jubaí, quais as deliberações e medidas tomadas e informação sobre o Pregão Eletrônico nº014/2022, Processo Licitatório nº031/2022, Registro de Preços nº008/2022, que visava a “contratação de empresa especializada em serviços continuados de vigilância e segurança armada, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades da Prefeitura de Conquista e/ou distritos”, porque houve sua suspensão? (21/11/2022)

*Indicação: Solicito informação se será enviado a esta Casa regulamentação:

1.de bonificação por faixa de metas cumpridas nas campanhas de vacinação humana

e animal;



2. e regulamentação de complementação com recursos próprios na divisão do adicional extra pago ao final do ano para os ACEs. (07/11/2022)

*Indicação: “Que a administração municipal, por meio do órgão competente, realize a manutenção do muro do Cemitério Municipal para suas devidas melhorias”. (07/11/2022)

*Indicação: “Solicito da Secretaria de Educação, se possível, cópia de todas as redações produzidas pelos alunos da Escola Municipal Dr. Prado Lopes dentro do projeto "Governo Mirim", a fim de conhecimento desta Casa”.(07/11/2022)

*Indicação: Ratificar as demandas já de conhecimento da Prefeitura sobre a Feira "Livre", em dois sentidos:

1.fazer valer o Artigo 2º da Lei Municipal N° 1347/2022, que diz: Art. 29. A Feira Livre de Conquista ocorrerá em dia, hora e lugar, determinado pelo Município, de comum acordo com os feirantes, devendo os feirantes estarem no local para a exposição dos seus produtos com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência.



Parágrafo único. Eventualmente poderá ser autorizada a realização da "Feira Livre de Conquista" em local e horário diverso do costume.



2. trabalhar focando a independência da Feira "Livre", que traz no seu nome a liberdade e autonomia aos participantes; ou seja, a Prefeitura ficar somente no suporte, apoio com estrutura necessária, e autorização visando a ordem, passando a coordenação e organização para os próprios feirantes. (07/11/2022)

*Indicação: "Que seja atualizada a data de aniversário da cidade no banco de dados do IBGE”. (17/10/2022)

*Indicação: "A criação dos chamados, Ecopontos, locais regulares e oficiais para descartes de materiais em desuso e outros tipos de lixos que não aqueles que são recolhidos pelo trabalho diário de limpeza urbana, como móveis, madeiras, resíduos maiores, etc., junto com um trabalho de conscientização e divulgação de tal local regular para este descarte.”(17/10/2022)

*Indicação: “Solicito informação se os redutores de velocidade construídos recentemente, as conhecidas “lombadas”, estão em conformidade com a Resolução n°600 de 24 de maio de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN”. (17/10/2022)

*Indicação: Que seja instalada iluminação pública na Rua Salatiel Alves na altura no número 221, no distrito de Jubaí”. (19/09/2022)

*Indicação: “Informação de quando e como funcionará o Conquista Tênis Clube”. (19/09/2022)

*Indicação: “Informação de qual a previsão e planejamento da administração municipal para regularização fundiária dos imóveis da Rua José Bizinoto, conhecido Corredor”.(19/09/2022)

 

*Anteprojeto: “Regulamentação da instalação de infraestrutura para tecnologia 5G em nosso município”. (05/09/2022)

*Indicação: “Que seja realizada a melhoria da iluminação pública nos seguintes logradouros: Rua Orlando Alves Aranha e Avenida Herminio Canassa Filho”. (05/09/2022)

*Indicação: “Que seja analisada a regulamentação da lei municipal a fim de colocar fim na prática de uso de agrotóxicos (herbicidas) para o controle de plantas daninhas em áreas urbanas especialmente em praças, jardins públicos, canteiros, ruas e calçadas – prática conhecida como “capina química”.(06/06/2022)



*Indicação: “Que seja analisada a construção de um redutor de velocidade no trecho de acesso da Av. João Luiz de Oliveira, para o Loteamento Alceu Andrade, pelo prolongamento da Rua Rogério Caramori, na entrada da cidade”.(06/06/2022)

*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022 - "Institui no Município de Conquista a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito". (16/05/2022)

*Indicação: “Solicita informações, se possível, sobre o processo de contratação da empresa de segurança privada para melhorar os serviços prestados de segurança pública na cidade: se ele ainda está em andamento e qual a expectativa para sua conclusão?”. (02/05/2022)

*Indicação: “Que sejam analisadas as sinalizações de trânsito e tráfego de pessoas nas proximidades das escolas municipais e estadual e, caso necessário, sejam realizadas modificações e adequações a fim de um trânsito seguro”. (02/05/2022)

*Indicação: "Que sejam demarcados os limites laterais da estrada municipal que conecta a MGC – 464 à Guaxima, preservando a largura original da principal via de ligação ao distrito". (18/04/2022)

*Indicação: Encaminha diversas demandas recebidas por moradores do distrito de Jubaí, para conhecimento, análise e atendimento dentro das possibilidades do governo municipal. Vale destacar que várias outras demandas e pedidos já foram despachados por nosso mandato mesmo, orientando e explicando a impossibilidade de a administração pública atender.

1. Melhoria na limpeza urbana e recolhimento de entulhos dispostos em passeios e logradouros públicos.

2. Solicitação de informação se há um prazo para conclusão do Velório Municipal.

3. Melhoria da iluminação pública.

4. Canalização de água de córrego e captação de águas pluviais.

5. Solicitação para instalação de mais câmeras de segurança.

6. Solicitação para abertura da rua específica para o tráfego de veículos pesados.

7. Solicitação de informação de como está funcionando o tratamento de esgoto.

8. Ampliação do espaço do campinho de futebol.

9. Recapeamento das ruas no entorno da praça e em outros pontos.

10. Maior oferta de horários de atendimento de dentista.

11. Atividades esportivas, recreativas e sociais às crianças e jovens.  (04/04/2022)

*Indicação: “Solicitação para a oferta de atividades esportivas e recreativas às crianças e jovens de Conquista”. (04/04/2022)

*Indicação: Encaminho demandas sobre transporte de estudantes de graduação em Uberaba em dois sentidos:



1. Ao menos 6 (seis) estudantes necessitam ir à Uberaba aos sábados, porém não há oferta de transporte pelos motoristas que prestam este serviço durante a semana, devido à baixa demanda. Outro complicador é que não há um padrão de horários e dias das aulas para que possam fretar algum transporte juntos. Desta forma, eles precisam arcar com transporte particular aos sábados que podem resultar num total por mês de R$ 320,00 (além daquilo que pagam para transporte durante a semana no valor de R$400,00 mensais, com previsão de aumento). Por este cenário, nosso mandato foi procurado para intermediar algum apoio "extra" do poder público para esta excepcionalidade.

2. Outra demanda veio do distrito de Guaxima, solicitando apoio a estudante de graduação que precisa arcar com custos, da mesma forma, "extras", para vir à Conquista para pegar o transporte à cidade de Uberaba. Ou seja, o apoio financeiro da Prefeitura é pago igualmente a pessoas em situações distintas como os moradores de Guaxima, distrito que não possui transporte para a cidade de Uberaba. Ademais, foi citado que se houvesse uma maior facilidade para locomoção, é possível que outros jovens do distrito iniciariam seus estudos em ensino superior. (04/04/2022)

*Indicação: Sabedores que todos estamos da demanda da Política Militar de Conquista para a aquisição de uma caminhonete para estruturação da Patrulha Rural com sede no distrito de Jubaí, encaminho a sugestão para análise da Prefeitura Municipal para aquisição de tal veículo com recursos próprios, considerando a boa situação financeira do Município e superávit da meta de arrecadação em mais de R$4,6 milhões e superávit financeiro em mais de R$6,5 milhões, no exercício de 2021. Tomando como referência o Portifólio de Projetos para Emendas Parlamentares 2022 da PMMG, o valor da caminhonete com cela e rádio móvel é de R$ 300 mil. Ou seja, considerando a necessidade e o tamanho do impacto positivo da implementação de tal programa pela PM, é possível uma análise econômico-financeira e jurídica para a aquisição do veículo e doação à PM, como já foi feito anteriormente em Conquista. (04/04/2022)

*Indicação: Que sejam analisadas as demandas abaixo sobre Infraestrutura urbana:

1.Que seja restruturada a rotatória no cruzamento da Avenida Antônio Carlos com a

Avenida Caricio Borges, com sua devida sinalização, a fim de obrigar a redução de velocidade dos veículos. Pela terceira vez, recebemos o relato de que neste cruzamento veículos pesados o atravessam em alta velocidade, devido à rotatória ser somente com tachões, conhecido "olho-de-gato", que é facilmente ignorado por alguns motoristas passando por cima do que seria a rotatória. Há uma constante preocupação dos moradores do entorno com o risco que apresentam estes veículos pesados trafegando em alta velocidade em um cruzamento de avenidas. Desta forma, como já encaminhado ano passado, solicitaram que seja sinalizada e estruturada uma rotatória física que obrigue a redução de velocidade dos veículos.

2. Que seja feia a manutenção e reparação de danos na Rua Ataíde Alves da Silva, que possuem vários buracos de 7 a 10 cm de profundidade, além de boca de lobo completamente deteriorada. Uma vez que a tendência destes danos é aumentar a cada dia, é melhor um trabalho de reparação o quanto antes, pois os custos só se elevarão à medida que os danos aumentam. (04/04/2022)

Indicação: Solicita informação sobre o Termo de Aditivo proposto à COPAS e sobre as ideias encaminhadas no Ofício RZF001/2022 sobre a celebração de um Acordo com a empresa a fim de reparar danos coletivos, ambientais e danos à população.

Solicito tais informações, pois como já mencionamos, urge a tomada de uma medida para reparação de danos à população, sobretudo, quando da cobrança irregular e indevida para o tratamento de esgoto, num cenário onde está em andamento um processo na ARSAE para apurar estas irregularidades, porém não mais com devolução de valores à população como punição, mas sim com aplicação de multa que vai para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Ou seja, uma cobrança indevida e irregular aplicada à população de Conquista, acarretará em multa para Fundos Estaduais. O prudente, coerente, justo e necessário seria a devolução dos valores cobrados diretamente à população, como aconteceu em 2020 referente ao período de jan/2017 à set/2019.

1. Eficiência do Tratamento de Esgoto

2. Ou seja, ainda temos 22 meses de ineficiência comprovada do tratamento de esgoto

3. com danos coletivos e individuais que precisa ser reparada, por isto a insistência na celebração

4. de um Acordo ou outro instrumento para tal.

5. 2. Não cumprimento das metas de atendimento

6. Foi mencionado no ofício supracitado, uma estimativa do volume de esgoto lançado

7. diretamente no córrego sem o devido tratamento, o qual deveria estar conectado à

8. ETE até o final de 2020, segundo as metas de atendimento. O cálculo, no ofício, foi

9. feito numa estimativa de vazão de 3,5 1/s, porém, recebi a informação oficial da

10. COPASA que a vazão deste ponto de lançamento é de 0,5 1/s. Desta forma, desde

11. 2020, até hoje, foram lançados 34,9 milhões de litros de esgoto diretamente no

12. córrego sem o devido tratamento. (04/04/2022)

* Indicação: “Solicitar informações e encaminhar indicação para atendimento à educação especial”. (21/03/2022)

* Indicação: “Solicita a informação sobre o pedido de posicionamento dos servidores: Abadia de Paula Santos, Ana Claudia Galis Carvalho, Célia Cristina Bisinoto, Cristiane Aparecida Ramos Roncolato, Cristiane Gallis de Faria, José Luiz Gonçalves, Raquel Monte Bisinoto e Sandra Pereira de Almeida, na área de educação sobre qual decisão e o parecer jurídico deste pedido, e se não há a possibilidade de promulgação de legislação municipal ou alteração de alguma lei existente para o devido posicionamento destes servidores com a devida carga horária compatível com o funcionamento da Prefeitura de Conquista”. (21/03/2022)

* Indicação: “Solicita o encaminhamento à Câmara Municipal dos resultados das avaliações diagnósticas realizadas pela Administração na rede municipal de ensino e suas conclusões”. (21/03/2022)

* Requerimento: " Que seja apresentado um projeto de lei em separado para reajuste salarial dos secretários municipais". (07/03/2022)

* Indicação: “Seja estabelecido uma data fixa no início do mês para pagamento do Auxílio Estudantil”. (07/03/2022)

* Indicação:  “Direcionar definitivamente o trânsito dos veículos pesados carregados de grãos, que ainda passam por dentro da cidade para a rota alternativa estruturada pela Prefeitura”. (07/03/2022)

* Indicação: “Avaliação e intervenção possível e necessária da administração municipal na estrada rural que dá acesso ao distrito de Guaxima para sua manutenção e preservação da largura da via, suficiente para o transito de veículos nos dois sentidos” (07/03/2022)

* Indicação: “Que seja dada manutenção na estrada rural que dá acesso à Engenheiro Lisboa e num trecho da conhecida Estrada da Mata” (07/03/2022)

* Indicação: “Destine seguranças privados/particulares ao distrito de Jubaí para contribuir com a segurança pública”. (07/03/2022)

* Indicação: “Solicitação de Informação e Indicação de ação do Governo Municipal a respeito da Feira do Produtor.” (15/02/2022)

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*Indicação: “Possa analisar e se organizar para novamente adotar um índice de reajuste do IPTU de 2022, com menor valor acumulado”.(13/12/2021)



*Indicação: “De contatos de profissionais especialistas em regularização fundiária para auxiliar e representar a Prefeitura Municipal junto ao Ministério Publico Federal, a fim de regularizar todas as propriedades do Porto Felício, bem como a área de uso coletivo para pratica de lazer e turismo”. (13/12/2021)



*Indicação: “De ações de nosso mandato sobre a melhoria da segurança pública no distrito de Jubaí a fim de contribuir com a Administração Municipal, bem como sugerir algumas ideias”. (13/12/2021)



*Indicação: “Solicitação de informação, se a Prefeitura de Conquista cumprira a Portaria Interministerial nº 08 de 24/09/2021 do Ministério da Educação e do Ministério da Economia que fixa o reajuste do piso do magistério em 31,3%, para 2022”. (13/12/2021)

*Indicação: “Demanda que nosso mandato recebeu solicitando manutenção das estradas rurais do distrito de Guaxima”. (18/10/2021)

*Indicação: “Sugestão de um programa de parceria público-privada para manutenção e melhorias de praças, canteiros, áreas verdes e logradouros públicos”. (18/10/2021)

*Indicação: “Que assim que possível seja feito o reajuste do Auxilio Estudantil”. (18/10/2021)

*Indicação: “Demandas no distrito de Jubaí”. (18/10/2021)

*Anteprojeto de Lei n°.015/2021 de 13.09.2021 – EMENTA: “Cria o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no âmbito do Município de Conquista e dá outras providências”. (27/09/2021)

*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal “que seja extinto o privilegio fiscal de isenção de todos os tributos municipais à COPASA”. (27/09/2021)

*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal “que o Município institua um programa de regularização de dívidas com a Administração Municipal, na forma do Refis Estadual, o que pode gerar uma arrecadação extra com dívidas municipais de cidadãos. É o chamado Programa de Recuperação Fiscal – Refis. (27/09/2021)

*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal “o pedido de informação se há algum trabalho sendo realizado para regularização fundiária dos imóveis localizados no conhecido “Corredor”. (27/09/2021)

*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal “demanda que nosso mandato recebeu de moradores da Rua José Aleixo, solicitando a instalação de redutores de velocidade devido ao trafego de veículos em alta velocidade”. (13/09/2021)

 

*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal “demanda que nosso mandato recebeu de moradores da intersecção da Avenida Antônio Carlos com a rua Caricio Borges, solicitando a intervenção para instalação de redutores de velocidade” (13/09/2021)

*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal “que seja feito a revitalização do quebra-molas identificado no registro fotográfico anexado, localizado à Rua Vereador Toninho Bisinoto na altura do número 60". (23/08/2021)

*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal, a contratação de um outro caminhão pipa, ao menos nesta época do ano de muita seca, para que seja possível sua destinação aos distritos de Jubaí e Guaxima, para melhorar as condições das ruas de terra e dirimir a poeira nestas comunidades. (09/08/2021)



*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal, a instalação de defesa física entre o parquinho da Praça Belarmino Alves da Silva e a Avenida Caricio Borges, no conjunto Maricota Rezende, onde há ligação direta do mesmo com a rua, resultando em um alto risco de acidentes às crianças que frequentam o local. (09/08/2021)



*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal, que através do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, considerando a última reunião do Comitê Local do COVID de 05/08 e de seu novo decreto municipal, seja encaminhado a elaboração de um plano de trabalho junto à Vigilância Sanitária para reabertura segura do “Parquinho da Rodoviária”. (09/08/2021)



**Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal, ideia de política pública sobre medidas de contenção/prevenção a incêndios que nosso mandato já teve sobre o assunto.

Sabemos que esta e uma preocupação comum a todos os envolvidos, neste sentido tentamos aqui auxiliar o poder público de Conquista para que possamos instituir um canal de comunicação e uma rede capacitada de pessoas para compor um plano de ação e emergência para prevenção e contenção a incêndios.



1. O Corpo de Bombeiro, executam um trabalho junto aos produtores e proprietários rurais sobre orientação, capacitação, mapeamento de equipamentos importantes e treinamento para prevenção e ação no caso de incêndios,



2. Para isso, é necessário estabelecer contato com os produtores e proprietários para este treinamento, orientação e capacitação;



3. Já contatamos o Corpo de Bombeiro e o sindicato dos Produtores Rurais de Conquista, ainda aguardando resposta; não obstante, julga se necessário apoio e incentivo da Prefeitura de Conquista para tal ação de treinamento e capacitação dos proprietários rurais;



4. Noutra linha de ação, também através do Corpo de Bombeiros, é o treinamento de brigadistas de incêndio para constituir uma equipe capacitada para apagar os incêndios;



5. Neste sentido, indica se à administração municipal a composição legal e formal de uma brigada de Incêndio, talvez ate remunerada e institucional, que vai ser nossa base de apoio e contenção dos incêndios;



6. De qualquer forma, é possível realizar sem custo à administração, através de voluntários, e instituir um Plano de Ação e Emergência para tal problema tão comum e constante em Conquista;



7. Plano de Ação e Emergência de Combate à Incêndios: uma soma de forças entre a Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Proprietários Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais, Usinas e voluntários;



8. Em suma, seriam duas linhas: (a) treinamento e capacitação de proprietários rurais e mapeamento de seus equipamentos disponíveis, criando um canal de comunicação para ação; (b) instituição de uma Brigada de Incêndio, voluntária ou remunerada, para agir nos casos de emergência. Mas para ambos, o importante é ter um canal para acionamento em caso de incêndios. (09/08/2021)

*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal, ideia de politica publica de desenvolvimento dentro de Termo de Acordo de Cooperação Bilateral (Brasil-Itália), possível àqueles municípios com histórica presença imigrante daquele país. (09/08/2021)



*Pleiteia que a Mesa Diretora possa indicar a Excelentíssima Prefeita Municipal, ideia da regulamentação de Projeto de Lei para melhoria das condições de pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF e demais taxas aos empresários e empreendedores de Conquista, sem qualquer renuncia de receita. (09/08/2021)

*Indicação a Senhora Prefeita Municipal “O anteprojeto de Lei  da Lei  Complementar nº050/2014 de 28/02/2014 e dá outras providências, para alteração no índice de reajuste do IPTU no código Tributário”(28/06/2021)

*Indicação a Senhora Prefeita Municipal a “Demanda de moradores do entorno do armazém da Agro Mazeto”; (28/06/2021)

*Indicação a Senhora Prefeita Municipal a “Demanda de moradores por melhoria de iluminação pública”, no bairro São Jorge, na quadra esportiva aos fundos do ESF II e entorno; na avenida Hermínio Canassa, ao lado do Parque de Exposição, na Rua Hercules Zara, próximo ao Cruzeiro e no final da Rua Jose Julião Tangari. (28/06/2021)

*Indicação a Senhora Prefeita Municipal, de que seja estabelecida politica publica social para fornecer transporte à outras cidades para atendimento médico às famílias em vulnerabilidade social que possuem Plano de Saúde, fora do Sistema Único de Saúde. (26/04/2021)

*Indicação à Senhora Prefeita Municipal, de que seja criado um protocolo de fiscalização dos serviços prestados pela COPASA. (26/04/2021)

*Apresentação às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social de Conquista, a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Conquista, instalada através da Portaria nº15/2021, para o biênio 2021/2022. Comissão que é composta pela vereadora Fátima Filiaci como membro, pelo vereador Túlio Moreira como relator, e eu, vereador Rodrigo Zara, como presidente. (23/03/2021)

*Indicação à Mesa Diretora que seja disponibilizado, com antecedência, pelos meios de comunicação da Câmara, site e Facebook, a Pauta das Sessões, contendo o detalhamento das matérias que serão nelas tratadas, como Pequeno Expediente, Tribuna Livre, Ordem do dia com os projetos em votação, etc., a fim de transparência, esclarecimento e melhor acompanhamento das nossas sessões pela população. (22/03/2021)

*Indicação ao Governo Municipal a avaliação legal para suspensão de isenção tributária concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em nosso Município. (22/03/2021)

*Encaminha em formato de Anteprojeto de Lei, implementada por algumas prefeituras no sentido de aumento de arrecadação à médio prazo. (22/03/2021)



*Indicação a Senhora Prefeita Municipal, solicitações diversas do distrito de Guaxima. (18/02/2021)

 

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* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Antônio Wazir. (11/11/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja organizado na comunidade de Santa Maria a coleta seletiva. Por exemplo, disponibilizando uma caçamba para tal, mobilizando os moradores para separarem seu lixo e organizando com a ATRAMA para semanalmente recolherem o lixo. (11/11/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instalado placa de identificação da Praça Dr. Ronaldo Vidal de Morais. (11/11/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja tomado providências quanto a desvios de águas pluviais que são feitas em lavouras para dentro do distrito de Guaxima. (22/10/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construído um redutor de velocidade na Rua Antônio Wazir. (22/10/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a resposta dos ofícios e indicações enviadas há mais de 30 dias ainda sem resposta: Ofício RZF 030/2020 referente a instalações de tendas na rua das agências bancárias para apoio ao enfrentamento ao Covid-19, Ofício RZF 038/2020 que solicita informações de medidas culturais e Ofício RZF 040/2020 referente a demanda da Polícia Militar de Conquista. (23/09/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a resposta do ofício 119/2020 do gabinete do preito, sobre melhorias de drenagem urbana na Avenida Tonico Martins, bairro Rosário, que nos informou que seria cobrada providências do setor de obras: passados 35 dias da resposta, solicitamos informações de quais providências foram tomadas e qual a previsão para o início das obras e solução do grave problema. (23/09/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja melhorada a iluminação pública na Rua Alicinio Gonçalves Silva, na altura do número 31. (23/09/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se há alguma expectativa e/ou planejamento para a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério. (25/06/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se há alguma expectativa e/ou planejamento para a melhoria da iluminação pública de Conquista: melhorias e aumento da rede. (25/06/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se há alguma expectativa e/ou planejamento para retomada das aulas presenciais da rede municipal. E se será possível o aproveitamento do ano de 2020 como letivo na formação curricular das crianças e jovens. (25/06/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se há alguma expectativa e/ou planejamento para adequação do anel viário para apoio no fluxo econômico do município com uma via adequada para trânsito de caminhões pesados. (25/06/2020);

* Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Tarcízio Henrique Zago, que indique ao órgão responsável, para que seja estudada a legalidade e executado o tombamento histórico como bem imaterial de Conquista a Fanfarra Municipal Amélio Guardieiro. (04/06/2020);

* Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Tarcízio Henrique Zago, em nome da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Conquista, dos seus vereadores membros, Amauri Antônio Mariano e João Henrique Bovi, solicito informação sobre o Anteprojeto de Lei enviado por esta Comissão, que “dispõe sobre o rateio das obras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício na Educação Básica do município de Conquista, e dá outras providências.” (04/06/2020);

* Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Tarcízio Henrique Zago, informações da prefeitura sobre como está a retomada das aulas na rede municipal. Qual o planejamento de atividades à distância? Quais os servidores das escolas que estarão trabalhando e como funcionará a segurança sanitária destes? E se há algum planejamento para as aulas presenciais? E demais informações que o governo municipal tiver a nos encaminhar sobre a matéria. (30/04/2020);

* Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Tarcízio Henrique Zago, informações sobre qual a queda de arrecadação até o exato momento de 2020, comparado a 2019. E se há algum cálculo de previsão de queda de arrecadação para todo o presente exercício. (30/04/2020);

* Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Tarcízio Henrique Zago, que seja organizado o quadro de pessoal para a execução da Barreira Sanitária em nosso município, na principal entrada, no Portal O Aprendiz. (30/04/2020);

* Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Tarcízio Henrique Zago, que seja feito um comunicado sobre possíveis atrasos nos pagamentos do Auxílio Estudante e do Auxílio Transporte para os trabalhadores. (30/04/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Tarcízio Henrique Zago, que seja analisada a concessão do Auxílio Estudantil para os estudantes de graduação e pós-graduação à distância. (12/03/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Tarcízio Henrique Zago, que seja analisado o apoio financeiro extra para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Conquista para a compra de um micro-ônibus para transporte dos alunos. (12/03/2020);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feito um levantamento das demandas dos produtores rurais, das necessidades e problemas que estes enfrentam na zona rural de nosso município. (27/02/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o planejamento da reestruturação e adequação do anel viário de Conquista, para prover melhores condições de tráfego para os caminhões de carga, tanto para os munícipes quanto para os motoristas. (12/12/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja fiscalizado e cobrado, com mais rigor, a limpeza e manutenção do terreno de propriedade da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes no distrito de Jubaí, à Rua Antônio Rodrigues. (12/12/2019);

* Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja providenciada a sansão tácita do Projeto de Lei 017/2019 com a Emenda Substitutiva Global que “Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal Amélio Guardieiro, em duas alas, e dá outras providências.” (12/12/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída na Alameda ítalo Guardieiro, em toda sua extensão, uma pista de caminhada, pois vários moradores já a utilizam para tal prática de exercício, porém, não há mínimas condições de segurança no local. (12/12/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que negocie a destinação de vagas de trabalho da cervejaria Petrópolis na BR-050 para Conquista e que a Prefeitura estenda aos contratados o apoio e incentivo financeiro para o transporte até a fábrica de cerveja que iniciará as operações ano que vem. (05/12/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construído o meio fio e passeio no bairro Nova Conquista, no local onde era a entrada de uma balança de caminhões. (05/12/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre quais as medidas que tomadas pela administração municipal sobre o direito dos servidores públicos aposentados continuarem com vínculo no exercício do cargo público, se é possível informar um prazo médio para decisão final, se haverá exonerações e se há algum planejamento da administração municipal para que essas exonerações, caso ocorram, sejam planejadas para que estes servidores organizem suas vidas financeiras? (28/11/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja tomada as medidas cabíveis para limpeza de ambiente público, próximo ao Loteamento do Nelson Tura, ao final dele, onde está acontecendo o descarte de resíduos de construção civil e também de resíduos sólidos. É de extrema necessidade que o Poder Público haja para ordem e organização, fazendo com que o local não se torne um lixão. (28/11/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Programa Integração Social, que visa integrar as instituições e entidades que trabalham com auxílio à famílias carentes, realizando levantamento e cadastro de todas as famílias de baixa renda, junto e coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para que qualquer ação social das instituições e entidades sejam de forma integrada e que abranja todo o município de Conquista e onde a prefeitura não pode legalmente atuar, estas organizações poderão trabalhar e, onde uma não consegue agir, outra provavelmente conseguirá. (28/11/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado transporte escolar urbano nos horários de início e término das aulas municipais. (28/11/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja estabelecido o piso salarial para os profissionais do cargo de Cirurgião Dentista, definido pela Lei Federal 3.999/61 que são: R$2.994,00 (20 horas/semana) e R$ 5.988,00 (40 horas/semana). Sabedor que vários cargos públicos na estrutura da prefeitura de Conquista recebem o piso nacional ou próximo dele; faz-se necessário a avaliação para valorização destes profissionais que, como sabemos, investem alto para formação e especialização. (28/11/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja analisado a necessidade, legalidade e moralidade da Lei Municipal 892/2008 que concede isenção tributária à COPASA e estudo para sua revogação. (28/11/2019);

* Requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado à esta Casa Legislativa, antes do recesso parlamentar, PL para reajuste salarial dos servidores públicos da prefeitura de Conquista para vigorar a partir de janeiro de 2020 - antes da votação da reforma administrativa já proposta. Servidores que desde o ano de 2017 não recebem recomposição salarial. OBS: Esta indicação foi assinada por todos os vereadores que compõe esta Casa Legislativa. (28/11/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações trazidas até o nosso mandato através de cidadãos conquistenses: Por que não há a nomeação dos professores que estão aprovados em fila de espera do Concurso Público 001/2016, sendo que há a necessidade de completar profissionais, o que leva a administração municipal a contratar professores fora da lista do concurso? (07/11/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja dado o reajuste no Auxílio Estudantil pago aos estudantes conquistenses que frequentam a Escola Técnica Escritora Carolina Maria de Jesus de Sacramento. (07/11/2019);

* Requer à Câmara Municipal, e à Prefeitura Municipal de Conquista, que assim que aprovado o Projeto de Lei 016/2019, que aumenta o valor do Auxílio Estudantil, que seja dada a celeridade aqui na Câmara Municipal para comunicar a Prefeitura da aprovação, e também a Prefeitura Municipal para sancionar a Lei e efetuar o pagamento do auxílio com a alteração proposta ainda neste mês. (07/11/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a análise e planejamento para melhoria na rede de iluminação pública - o que é de extrema e urgência necessidade - trocando a existência por iluminação de LED; o que várias cidades já estão analisando. (07/11/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja analisada a criação de uma Associação ou Fundação de Esportes, que administrará recurso financeiro - de subvenção ou de Fundo Municipal - em apoio ao esporte de Conquista. Demandas financeiras que, às vezes, a prefeitura é impossibilitada de fazer diretamente, mas, através destas organizações seja possível. (07/11/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre qual a programação detalhada da construção da Nova Escola Municipal. Cronograma de obras, investimento, prazo para entrega, local do terreno, toda a programação que foi destacada em resposta no Ofício 246/2019 da prefeitura em atenção à nossa Solicitação de Informação (Ofício RZF 036/2019). (17/10/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre qual a previsão - se há - para a elaboração do novo Plano de Carreira dos profissionais da educação de Conquista? Qual o cronograma de Audiências Públicas com os servidores? Qual(is) será(ão) o(s) trabalho(s) realizado(s) pela consultoria jurídica especializada contratada? (17/10/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através do órgão responsável tome as medidas necessárias para a limpeza de terreno particular no distrito de Jubaí, na Rua Antônio Rodrigues da Cunha, ao lado da residência com numeração 235. (17/10/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informação sobre o programa Menor Aprendiz. Qual é o planejamento de execução e retorno deste importante projeto para formação de jovens no mercado de trabalho? (03/10/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o documento enviado à prefeitura em agosto de 2019 com uma análise das demandas para criação da Associação dos Estudantes de Conquista, solicitando o apoio do Poder Executivo para a criação. Documento que serve para a prefeitura analisar se é possível o apoio ou não, o que é fundamental para a criação desta. (03/10/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que reabra o posto de atendimento do PROCON em Conquista, fechado em 2017. Em reunião com o coordenador regional da instituição, Herval Kobayashi, foi mostrado o interesse de que ele seja reaberto. (03/10/2019);

* Requer ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para agendar uma apresentação nesta casa do Poder Legislativo sobre a metodologia de aplicação do Senso 2020 a fim de compreendermos melhor todo o método e para acompanhamento da pesquisa. (03/10/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitações e demandas diversas do distrito de Guaxima, onde o mesmo passa por extrema necessidade de atenção e melhoria da prestação de serviços públicos neste distrito. (19/09/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o Ofício RZF 036/2019, protocolado na Prefeitura no dia 06/09/2019, questionando sobre o motivo da decisão de não completar a inscrição na segunda e última fase do Programa de Emendas Parlamentares Liberta Minas, no qual estávamos concorrendo com a proposta da construção da nova escola municipal no valor de R$ 2,5 milhões. (09/09/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, aos Agentes de Combates às Endemias – ACE incentivo financeiro adicional ao final de cada ano, seguindo debate iniciado no início deste ano, no qual restou parecer jurídico favorável a esta iniciativa da prefeitura, que segue portaria do Ministério da saúde, o que é executado por várias cidades. (09/09/2019);

* Indica Moção de Aplausos aos jovens Kayque Faria e Luiz Miguel Nunes Santana, que conquistaram o 7º e 8º lugar, respectivamente, na Maratona Triângulo Mineiro de MotonBike 2019, na Categoria Juvenil, em Peirópolis/Uberaba no dia 08/09/2019. (09/09/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o conserto ou a compra de novo bebedouro de água refrigerada da Escola Municipal de Dr. Prado Lopes, que há vários meses não funciona. (09/09/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja firmada parceria com a “Casa da Música” da Escola Eurípides Barsanulfo de Sacramento, para oferta de aulas de música e instrumentos musicais para alunos da rede municipal de educação de Conquista. Disponibilidade que foi manifestada pela diretora da escola, Francine Amui, que está à disposição para apresentar a idéia e o projeto. (09/09/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que faça um estudo de viabilidade prática e financeira do aplicativo de participação social COLAB que traz um canal oficial de levantamento de demandas da sociedade junto à administração municipal. (09/09/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, que seja organizada uma maratona/evento de MotonBike em Conquista, junto com o Bike Clube Conca. (09/09/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, quais os Conselhos Municipais estão em atividades em Conquista, seus membros e cargos, decretos de nomeações e prazos dos mandatos. Solicito também informações sobre o Projeto de Lei nº 06/2018 de 09 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos Municipais e de suas obrigações, no Município de Conquista/MG”, que regulamenta os Conselhos Municipais no sentido de aumentar a transparência e participação social. (22/08/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, que seja organizada a criação do Conselho Municipal de Juventude para que este seja um espaço de participação dos jovens da cidade afim de sugerir, propor e encaminhar idéias ao Governo Municipal que atenda às necessidades da juventude conquistense com integração e participação. (22/08/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, a manutenção em quebra-molas da Rua Vereador Toninho Bisinoto interseção com a Rua Major Euribiades França, pois o mesmo está se desfazendo. (22/08/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, providências para reparação da via pública na Avenida José Mendonça, próximo à COPASA. Há meses s encontra com buraco nesta via, que está aumentando com o tempo. (22/08/2019);

* Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, fazendo valer do §4º do Artigo 5º do Regimento Interno desta Casa, estudar a instalação do programa Câmara Itinerante, para que algumas Sessões Ordinárias sejam realizadas em alguns bairros, distritos, até mesmo em algumas organizações e instituições. (22/08/2019);

* Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal que sejam instalados os projetos: Câmara Jovem e a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Conquista. Projetos que se complementam no objetivo de fomentar a participação dos jovens estudantes nesta Casa com atividades de educação política. (22/08/2019);

* Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal que seja concedida a Comenda de Honra ao Mérito Legislativo Coronel Tancredo França ao Interact Clube Conquista. (27/06/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da filiação de nossa cidade na Associação dos Municípios da Microregião do Vale do Rio Grande – AMVALE, sendo ela e seus consócios importante acelerador do desenvolvimento de nossa região. (27/06/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, que seja feito um acompanhamento nas estradas de terra que circunda nosso município próximos de residências, pois no período da seca, com o tráfego de caminhões, há o incômodo de poeira que toma conta das ruas. (27/06/2019);

* Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a concessão do Título “Empresa Amiga Cidadã” à empresa Giovana Aparecida Rios Silva-ME, com nome fantasia de Fina Roma Maison, de propriedade de Giovana Aparecida Rios Silva. (06/06/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, a Solicitação do empenho à Administração Municipal na expedição das escrituras dos imóveis da Avenida José Bisinoto, conhecido como “Corredor”. Há várias casas desta localidade, as mais antigas, que não possuem escritura e registro. (06/06/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, a solicitação do reajuste do Auxílio Estudantil instituído e regulamentado pela Lei Municipal 1.186/2017, como parte da valorização do programa e estímulo financeiro aos estudantes. (06/06/2019);

* Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre a recomposição salarial dos servidores da Prefeitura de Conquista, que desde o ano de 2017 não contam com recomposição de perdas inflacionárias em seus vencimentos. (09/05/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, a preservação das pinturas da fachada de Escola Municipal São Domingos. (09/05/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, que seja dado mais atenção à admirável iniciativa da Administração Municipal no que se refere à Lei Municipal 1.201/2017, que ala sobre o Fomento à Geração de Emprego e Renda, para seu cumprimento do pagamento em dia. (09/05/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, que seja planejado um trabalho com as Associações que fazem trabalho social na cidade, com a finalidade de dar maior potência aos trabalhos de apoio às famílias carentes, no sentido de ampliar a área de atuação destas Associações na distribuição de cestas básicas, leites especiais, remédios, e outras necessidades que famílias carentes possuem. Sugiro então:

I. Levantamento das Associações que trabalham com a assistência direta a estas famílias;

II. Levantamento de todas as famílias que passam por necessidades financeiras;

III. Organizar um Programa Social de atuação das Associações do item I, para ampliar o Plano de Trabalho firmado em parceria de subvenção com o Poder Executivo, aumentando o valor desta, logo aumentando o número de famílias beneficiadas.  (09/05/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, para que seja organizado o quadro de pessoal da Escola Municipal de Educação Infantil Francisco Zaga Sacon, para que no período das férias no meio do ano, a escola não seja fechada, para atender aquelas crianças de famílias carentes que necessitam do apoio do município para manter os cuidados de seus filhos enquanto estão no trabalho. (09/05/2019);

* Apresentou Anteprojeto de Lei Nº 002/2019, de 02 de maio de 2019, que “Altera a Lei Complementar Nº 022/2012 que ‘Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conquista/MG’ e dá outras providências”

Artigo 1° - Como forma de incentivo à graduação superior dos servidores públicos; (09/05/2019)

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, a organização do quadro de pessoal a fim de que a Secretaria de Obras tenha mais um servidor para auxiliar nos trabalhos burocráticos nos trâmites de contratação de serviços ou compra de materiais. (28/03/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, sendo do interesse ou prioridade da gestão, a preservação de prédios históricos de nossa cidade, que seja providenciado o mais rápido a atuação do Poder Público e do Conselho responsável. Pois muitas casas antigas e históricas em nossa cidade estão sendo demolidas. (28/03/2019);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao departamento responsável, a limpeza da valeta na Avenida Antônio Carlos, sentido ao bairro centro, esquina com a Rua Caricio Borges, devido ao acúmulo de água parada e dejetos de animais, causando mau cheiro. (28/03/2019);

* Encaminha sugestão ao Sr. Prefeito Municipal, para que a Prefeitura, juntamente com a Câmara de Vereadores, planejem um trabalho conjunto com o intuito de que se possível, as emendas parlamentares conquistadas pelas bancadas de vereadores sejam em um único objeto, levantando assim mais recursos e aproveitando melhor estas emendas, como por exemplo, obras em prédios públicos. Algumas sugestões seriam: Escola Municipal Dr. Prado Lopes; Parque de Exposições; Quadra Esportiva do Bairro São Jorge, etc. (21/02/2019);

* Encaminha sugestão ao Sr. Prefeito Municipal, para assim que organizada a sociedade civil em uma Associação Protetora dos Animais, o Governo Municipal dê todo o auxílio financeiro legalmente permitido; disponibilize um imóvel (terreno) para que seja organizado ali um abrigo para cuidado e adoção destes animais e  por último auxílio e orientação dos trâmites legais necessários para cadastramento, registro e criação da mencionada Associação. (21/02/2019);

* Encaminha sugestões ao Sr. Prefeito Municipal: I - que seja criada uma Associação/Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais (agricultura familiar); II - que reforme os galpões da prefeitura, situados na Rua Domingos Vilela, para que ali seja criado um “Mercadão do Pequeno Produtor”;  III - e ainda levanta a idéia de que esse trabalho seja em conjunto com a EMATER de Conquista, pois esta conhece a fundo a realidade destes produtores e consegue auxiliá-los no que esta sendo proposto. (21/02/2019);

* Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar, elucidar e fiscalizar as atividades da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. (05/02/2019);

* Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja concedida a Comenda Cel. Tancredo França ao Bombeiro Militar, Sr. Fabiano Marques da Silva, pelo grande esforço empreendido na tragédia de Brumadinho, Minas Gerais. (05/02/2019);

* Requer a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA consoante a cláusula quinta do Contrato Programa com o Município de Conquista, item 1, alíneas b, f, k, q, s, t, e cláusula sexta item 2, alíneas e, g, h, solicitar do órgão competente da COPASA que sejam disponibilizados e enviados a esta casa do poder legislativo do Município de Conquista, Minas Gerais, os seguintes documentos e informações:

1. Plano de Exploração de Serviço que define as estratégias de operação, contendo as medidas planejadas para casos de situações de emergências e caso de força maior;

2. Relatório dos custos dos serviços prestados e de receita no município de Conquista, dos últimos 12 meses:

3. Listagem de imóveis que estão ligados a rede pública de abastecimento de água e de esgoto sanitário, em relatórios separados;

4. Relatório das reclamações dos usuários e seus respectivos registros dos últimos 12 meses;

5. Os laudos de aprovação dos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanearão dos novos loteamentos do município. (Boa vista 1 e 2 e outros loteamentos nos últimos 5 anos);

6. Relatórios anuais do desempenho econômico-financeiro dos últimos 5 anos, e do ativo imobiliário constante do anexo denominado “Relatório de Bens de Direito;

7. Relatório de todas as obras previstas de manutenção ou ampliação da rede que estão em planejamento;

Respeitosamente, segue pedido no sentido de trabalharmos unidos na estruturação da prestação de bons serviços à comunidade conquistense, acompanhando e fiscalizando os serviços da COPASA. (08/11/2018);

* Indica ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, à Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal que seja iniciado o processo de tombamento dos prédios históricos de nossa cidade bem como da tradicional Festa de Agosto. (11/10/2018);

* Apresentou projeto de lei que regulamenta os Conselhos Municipais de Conquista com o objetivo de dar maior eficiência e rotina de trabalho e aumentar a participação da população na administração pública. Nota: o projeto encontra-se em tramitação. (09/08/2018);

* Apresentou Anteprojeto que dispõe sobre o incentivo ao pagamento do de IPVA no município de Conquista, ou seja:

Aquele cidadão que transferir seu veiculo para o município de Conquista/MG, contará com incentivo de descontos no IPVA.

O desconto se dará no primeiro e segundo ano corrente à transferência;

No primeiro ano após transferência, o desconto será de 50%;

No segundo ano após transferência, o desconto será de 20%;

Os descontos são relativos à parte destinada ao município de Conquista. Nota o anteprojeto encontra-se em tramitação. (09/08/2018);

* Apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre concessão de Titulo de Empresa Amiga Cidadã Conquistense a conceituada empresa, Maria Modas. Nota: Projeto aprovado por unanimidade. (21/06/2018);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Tarcisio Henrique Zago, que seja informado qual o entendimento dos Anteprojetos de Lei abaixo descritos encaminhados por este vereador, visto que não houve posicionamento por parte do Governo Municipal:

Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre isenção de IPTU aos idosos;

Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a criação do evento Festival de Verão no município de Conquista;

Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Valorização do educador. (03/05/2018)

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Tarcisio Henrique Zago, que por intermédio do órgão responsável para que após conversa com os responsáveis e interessados, seja disponibilizada uma sala no Estádio Municipal Antônio Alves da Silva para abrigar a Sede do União Sport Clube.  (03/05/2018)

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Tarcisio Henrique Zago, que por intermédio do órgão responsável para que seja feito a troca das lâmpadas no Conjunto Maricota Rezende, sobre tudo na Ruía José Bahia Mascarenhas. (03/05/2018);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Tarcisio Henrique Zago, que por intermédio do órgão responsável para que seja organizada uma parada de ônibus da prefeitura que leva os estudantes para Escola Técnica de Sacramento na Rua Amadeu Guardieiro. . (03/05/2018);

*  Indica ao Sr. Prefeito Tarcizio Henrique Zago, que por intermédio do órgão competente seja atendida reivindicações e idéias para melhorias dos serviços prestados pela Creche Municipal, no distrito de Jubaí. (12/04/2018);

1. Seja disponibilizado um funcionário capacitado para avaliar as telhas da creche, pois em dia de chuva ocorrem muitas goteiras por todo o prédio. Ponto fácil de solução, pois provavelmente são algumas telhas quebradas ou mal colocadas;

2. Outro problema em dias de chuva é o acúmulo muito grande de água no pátio, impossibilitando a entrada dos funcionários e alunos. Necessária a avaliação da vazão no sistema pluvial;

3. Em algum momento houve a retirada de guarda-roupa para reforma sem retorno do mesmo, o qual era usado para guardar produtos e materiais para as crianças, hoje utilizam berços para guardar estes matérias;

4. Necessidade de aquisição de um quadro negro maior na sala de aula que é usado para aulas na parte da tarde, o que se encontra no local é muito pequeno (mais ou menos (1mx60cm);

5. Corredor principal sem lâmpada;

6. Houve a autuação da Vigilância Sanitária para instalação de uma saboneteira no banheiro o que ainda necessita de regularização;

*  Indica ao Sr. Prefeito Tarcizio Henrique Zago, que por intermédio do órgão competente seja atendida reivindicações e idéias para melhorias dos serviços prestados pela Escola Municipal João Luiz Alvarenga no distrito de Jubaí. (12/04/2018);

1. Seja agilizado e acompanhado com mais rigor e dedicação o conserto ou disponibilizando com urgência ou tipo de transporte para as professoras que saem de Conquista para o distrito, para melhoria da qualidade de trabalho destas servidoras. Como é sabido o horário de aula é das 7h às 11; 15min, e estas saem da cidade às 12h30min, notável complicação de horário. Além do transporte feito como está, em ônibus par estudantes, é irregular perante programa de aquisição deste veículo;

2. Troca das portas de vidro do refeitório, pois é notável o perigo destas para os alunos (a porta maior e principal estourou anteriormente, ficando ainda resquícios de vidro no trilho da porta);

3. Banheiro da sala de informática com odor desagradável pode ser pela necessidade de instalar um “Sifão” ou outra irregularidade;

*  Indica ao Sr. Prefeito Tarcizio Henrique Zago, que por intermédio do órgão competente seja atendida reivindicações e idéias para melhorias dos serviços prestados na Praça Central, no distrito de Jubaí. (12/04/2018);

1. Disponibilizar um cortador de grama (em boas condições de uso e de boa marca) para ficar no distrito, uma vez que, há muita área gramada para ser aparada frequentemente;

2. Disponibilizar latões de lixo nas imediações da Praça;

3. Providenciar mais de uma caçamba de lixo para o distrito, em pontos estratégicos para os moradores colocarem museus resíduos de modo a não colocarem nas ruas, como já ocorreu de amimais rasgarem e espalharem pelo distrito;

* Indica ao Sr. Prefeito Tarcizio Henrique Zago, que por intermédio do órgão competente seja atendida reivindicações e idéias para melhorias dos serviços prestados no Posto de Saúde, no distrito de Jubaí. (12/04/2018);

1. Dentista duas vezes na semana para atendimento da população (hoje com atendimento somente as quinta-feira na parte da manhã), com um horário que se estenda até as 20 horas, para possibilidade de atendimento a trabalhadores;

2. Dentista da deve cumprir agenda com trabalho de saúde bucal na escola, hoje só o atendimento dos casos agendados e se encerra o expediente, cumprindo ou não a carga;

3. Agendar uma vez por semana a ida de um funcionário para coleta de sangue dos exames previamente agendados, aqueles exames de rotina e sem emergência, pois hoje o morador necessita vir a Conquista, muitas vezes, aguardar horas para o retorno quando usa do transporte de prefeitura, além de diminuir a demanda no transporte;

4. Organizar e planejar melhor o atendimento às propriedades rurais, com apoio logístico de um veículo;

5. Necessidade de uma ambulância de plantao no distrito para casos de emergências;

6. Pelo menos uma vez por semana, um profissional farmacéutico (a) para atender as demandas do distrito, recebendo as receitas em Conquista e entregando para os pacientes na própria unidade, o que também diminuirá a demanda no transporte;

*  Apresentou Projeto de Lei nº 03/2018 de 15/03/2018, que Dispõe sobre a prestação de contas, metas e ações do Poder Executivo.Nota: o Projeto foi aprovado por unanimidade.(12/04/2018);

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Tarcísio Henrique Zago que por intermédio do órgão responsável seja feito uma melhoria na parte de acesso à rodovia na entrada para fazenda São Judas Tadeu. (20/03/2018);

* Apresenta para tramitação o Anteprojeto de Lei nº 001/2018, que dispõe sobre a isenção de IPTU aos idosos do município que atendam os seguintes requisitos:

- Acima de 60 anos;

- Aposentado, pensionista ou beneficiário de renda vitalícia: (BPC);

- Tenha renda até dois salários mínimos;

- Não possuir outro imóvel no município;

- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do contribuinte. Nota: o anteprojeto encontra-se em tramitação. (15/03/18);

* Apresenta para tramitação, o Projeto de Lei nº 003/2018, que dispõe sobre a prestação de contas, metas e ações do Poder Executivo. De acordo com o Projeto de Lei, fica convocado o Prefeito Municipal a comparecer na última Sessão Ordinária, do ano corrente, na Câmara Municipal de Conquista para prestar contas do ano que termina, sendo que ao término da apresentação haverá abertura para perguntas e manifestações dois vereadores mediado pela presidente da Casa. Nota: O projeto encontra-se em tramitação, (15/03/18);

* Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto a Departamento responsável que seja feito uma avaliação da iluminação da cidade e melhoria  de pontos necessitados como a Avenida José Mendonça, a cerca do numero 1740 e na Rua José Bahia Mascarenhas. Ademais, neste trecho da Avenida José Mendonça, sentido Cruzeiro, há a necessiciade de instalação de quebra-molas para diminuir a velocidade dos carros. (22/02/18);

* Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que por intermédio do órgão responsável que seja feito uma manutenção no prédio do Centro de Fisioterapia, como limpeza do piso, manutenção nos forros e aquisição de equipamentos como ventiladores, para aumentar o conforto dos funcionários e usuários. (22/02/18);

* Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que por intermédio do órgão responsável que disponibilize um ônibus ou outro transporte público para circular dentro da cidade, sobretudo nos bairros mais afastados, com o objetivo de transportar estudantes que moram distante de suas escolas. (22/02/18);

* Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ou gestor responsável pelo processo de terceirização da frota de veículos da Prefeitura de Conquista, a fim de dar explicações e esclarecimentos nessa Casa de Leis em sessão Ordinária – mediante função fiscalizadora dos serviços públicos desta casa sobre como funcionará este processo. (22/02/18);

* Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que por intermédio do órgão responsável que seja organizada e criada uma cooperativa de agricultura familiar para que possam vender na cidade estes produtos e gerar renda a estas famílias. Ainda indico a Administração Municipal que seja utilizado o prédio/armazém da prefeitura situado na Rua Domingos \Vilela – que está sem utilização alguma, para criação de um centro de vendas dessa cooperativa, um “mercado” de produtos orioundos da agricultura familiar. (22/02/18);

* Requer ao Exmo. Sr. Diretor do DER/MG – Departamento de Estrada e Rodagens de Minas Gerais, em vista à situação precária da rodovia MG 464, na qual há anos não são feitas obras de melhorias, que seja realizada no mínimo a limpeza e nivelamento dos acostamentos para que esta Rodovia traga maior segurança aos usuários. (07/12/17);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Tarcizio Henrique Zago, para que interceda junto ao órgão competente para que seja colocada a sinalização de “Proibido Estacionar” na Praça Cel. Tancredo França somente em frente aos bancos (CEGF E Itaú) e somente em horário comercial e não em toda rua como é atualmente e o dia todo.  (07/12/17);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Tarcizio Henrique Zago, para que interceda junto ao órgão responsável para que seja realizado o asfalto e iluminação da Rua Orlando Alves Aranha e ruas adjacentes que se encontram com infra-estrutura precária. (07/12/17);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as providências necessárias no sentido de interceder junto ao órgão responsável para que limpe e faça as modificações necessárias para religar a fonte da Praça do Centenário. Da mesma forma a fonte luminosa da Praça Cel. Tancredo França e a limpeza do portal “O Aprendiz”.  Ainda, indico a Administração que seja feito um planejamento ou um cronograma para manutenção, limpeza e funcionamento ao longo do ano nas mencionadas localidades bem como nas demais que compõem os pontos que embelezam a cidade. (26/10/17);

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as providências necessárias no sentido de interceder junto ao órgão responsável para que fiscalize e cobre regularização sobre a criação de animais em zona urbana do município, que geram mau cheiro e outros desconfortos. (26/10/17);

* Requer a Mesa Diretora a remarcação da Sessão Solene anteriormente marcada para o dia 27/211, que seja antecipada para a data de 24/11/17 às 19:30 hs, ocasião em que será entregue aos agraciados a Comenda Arsênio Rodrigues de Souza;

* Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as providências necessárias no sentido de viabilizar a criação da Ouvidoria Municipal. (19/10/17);

* Requer da Mesa Diretora que seja concedida uma Moção de Aplausos á APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Conquista. Nota: requerimento aprovado por unanimidade. (19/09/17);

* Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Tarcisio Henrique Zago para que interceda junto ao órgão responsável para criar a Ouvidoria do Município de Conquista. (19/09/17);

* Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao órgão competente para reestruturar a cozinha / bar no Conquista Tênis Clube, que necessita de melhor estrutura para atender as atividades realizadas neste local. (24/08/17);

* Encaminha ao Executivo Municipal Anteprojeto de Lei que cria a “Semana Municipal de Valorização do Educador”, em que nesta semana, além de outras atividades, seja entregue o “Premio Professor Inovador”. (10/08/17);

* Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao órgão competente pata que troque as luzes da Academia ao Ar Livre no Parque de Exposição, bem como nas ruas entorno do Parque. (10/08/17);

* Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Henrique Zago para que interceda junto à Secretaria Municipal, de Educação para criar um projeto de premiação, homenagem ou ainda remuneração extra aos professores inovadores do município, ou seja, aqueles profissionais que estimulem o aprendizado de forma diferente e inovadora. (22/06/17);

* Requer à Mesa Diretora que seja concedido o Titulo de Empresa Amiga Cidadão Conquistense a empresa ARM – Construtora de Mateus Bisinoto Mahler e Rodrigo Crozara. Nota: requerimento aprovado por unanimidade. (22/06/17);

* Requer à Mesa Diretora que seja concedida a Comenda de Ordem do Mérito Legislativo “Arsênio Rodrigues de Souza” ao Dr. Jorge DonizetteYamamotto. Nota: requerimento aprovado por unanimidade. (22/06/17);

* Requer a Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ai órgão responsável para que seja feito a troca das imagens que retratam nossa cidade – dos pontos de ônibus da cidade. (06/04/2017);

* Requer a Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ai órgão responsável para que seja realizadas atividades de recreação no Parque de Exposições de Conquista nos finais de semana. (06/04/2017);

* Requer a Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ai órgão responsável a organização de um evento que envolva esporte, atividades culturais e lazer, denominado Festival de Verão, a se realizar nas férias escolares do fim do ano. (06/04/2017);

* Requer a Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto à Secretória Municipal de Educação e o Departamento de Cultura para que seja criada a Semana Municipal de Cultura com desenvolvimento de atividades culturais, (teatro, dança, música, etc. (06/04/2017);

* Requer a Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto à Secretória Municipal de Meio Ambiente e Turismo e ou órgão responsável, para criar Projeto de Lei, que, dentro de uma regulamentação e da possibilidade orçamentária do município, dá descontos no IPTU para aquelas casas e propriedades que tiverem em seu passeio árvores de porte urbano. (06/04/2017);

* Requer a Exmo. Sr. Prefeito Municipal Tarcisio Henrique Zago, para que interceda junto ao órgão responsável a limpeza e funcionamento da fonte da Praça do Centenário. . (06/04/2017);

*  Requer ao Exmo. Sr. Secretario Mu7nicipal de Turismo e Meio Ambiente as providencias necessárias no sentido de promover a tradicional barqueata. (09/03/17);

* Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação e o departamento de Transportes para viabilizar transporte escolar para circular dentro da cidade nos horários de inicio e término de aula das escolas municipais. (23/03/2017);

* Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Cultura para que coloque em funcionamento e atividade a Banda de Música Hercules Zara criada através da Lei 924/2009. (23/03/2017);

* Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação sobre a nova legislação que regulamenta o auxilio estudantil no que tange a necessidade de adequar o valor pago pelo estudante – com o valor pago pelo transporte, pago de forma integral independente do horário do aluno. Ou, a desvinculação com o transporte, e transformar o auxilio em Bolsa Estudante pagando um valor integral a todo auxiliado independente do valor do transporte. (23/03/2017);

* Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde para reavaliar e aumentar o valor da insalubridade para os Agentes de Endemias e Vigilância Epidemiológica, hoje fixado no valor mínimo de 10%. (23/03/2017);