52 - Projeto de Lei nº 010/2025 de 01 de outubro de 2025 (Legislativo) - “Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal 1.190/2017, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder cestas de Natal aos servidores efetivos..."

Projeto de Lei: 

Projeto de Lei nº 010/2025 de 01/10/2025 (Legislativo) - Altera Lei nº 1190/2017
Emenda Modificativa - Projeto de Lei n 010/2025 - Legislativo - Cestas
Impacto Financeiro e Compatibilidade Orçamentária - Projeto de Lei nº 010/2025 - Legislativo
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 010/2025 - Legislativo - Cestas
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei nº 010/2025 - Legislativo
Parecer Comissão de Orçamento e Finanças - Projeto de Lei nº 010/2025 - Legislativo
Ofício nº 099/2025 - Encaminha leis aprovadas prefeitura
Ofício nº 370/2025 - Gabinete do prefeito - Encaminha lei sancionada
Lei Municipal nº 1471/2025 - 24/11/2025 - altera lei cestas de natal
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR