30 - Projeto de Lei Municipal nº 014/2025 de 14 de agosto de 2025 (Executivo) - “Dispõe sobre o banco de ração para os animais no Município de Conquista/MG."

Projeto de Lei: 

Ofício nº 263/2025 - Gabinete do Prefeito - Encaminha projeto de lei nº 014/2025 de 14 de agosto de 2025
Projeto de Lei nº 014/2025 de 14 de agosto de 2025 - Banco de ração para os animais
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 014/2025 - Executivo - Banco de ração
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei nº 014/2025 - Executivo - Banco de ração
Ofício nº 273/2025 - Gabinete do Prefeito - Encaminha Lei Sancionada
Lei nº 1455/2025 de 29 de agosto de 2025 - Dispõe sobre Banco de Ração
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR