20 - Projeto de Resolução nº 002/2026 de 19 de maio de 2026, que: “Regulamenta a utilização da Tribuna Livre no âmbito da Câmara Municipal de Conquista e dá outras providências.”.

Projeto de Lei: 

Projeto de Resolução nº 002/2026 - Regulamenta uso da tribuna livre
Parecer Jurídico nº 159/2026 - Projeto de Resolução nº 002/2026 - Legislativo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Resolução nº 002/2026
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR