16 - Projeto de Lei nº 007/2026 de 23 de abril de 2026 (Legislativo) - “Altera a Lei Municipal nº 1.412/2024 para incluir a prática da capoeira como atividade oficial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Conquista/MG.".

Projeto de Lei: 

Projeto de Lei nº 007/2026 - Legislativo - capoeira
Parecer Jurídico nº 146/2026 - Projeto de Lei nº 077/2026 - capoeira
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei nº 007/2026 - capoeira
Ofício nº 33/2026 - Encaminha resultado da 8ª Sessão Ordinária
Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 007/2026 - Legislativo - prática capoeira
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR