13 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 de 17/04/2026 (Executivo) - “Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 094/2017 de 01/02/2017, que: ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conquista, [...]"

Projeto de Lei: 

Ofício nº 47/2026 - Gabinete do prefeito - Encaminha projeto de lei complementar
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 - Executivo - Altera Lei Complementar nº 94/2017
Parecer Jurídico Consultoria - Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 - Executivo
Ofício nº 040/2026 - Encaminha resultado votação da 9ª Sessão Ordinária
Ofício nº 76.2026 - Gabinete do Prefeito - Encaminha lei sancionada
Lei Complementar nº 197/2026 de 29/05/2026 - Altera estrutura administrativa da prefeitura
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR