A Câmara Municipal de Conquista/MG, neste ato, devidamente representada pelo Presidente em exercício, Vereador Airton Lucas de Oliveira, utilizando-se das prerrogativas conferidas pelo artigo 9° no seu parágrafo 4° e 17,

e nos termos do artigo 11, todos do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária de 2025, que se realizará no dia 08/09/2025, às 19h30min, no Plenário Dr. Ronaldo Vidal de Morais da Câmara Municipal de Conquista, no intuito

precípuo de deliberar acerca de:



Votação do Projeto de Lei Municipal nº 015/2025 de 14 de agosto de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 1436 de 21 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025”, com Projeto

Substitutivo.”.



Votação do Projeto de Lei Municipal nº 016/2025 de 18 de agosto de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a instituição do projeto ‘Corpo Feliz’ no âmbito do Município de Conquista/MG e dá outras providências.”



Votação do Projeto de Lei Municipal nº 018/2025 de 22 de agosto de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Conquista – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”



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