"A Câmara Municipal de Conquista/MG devidamente representada pelo Presidente, Vereador Airton Lucas de Oliveira, utilizando-se das prerrogativas conferidas pelo artigo 9° no seu parágrafo 4°, e artigo 11; e nos termos do artigo 9º, parágrafo 17, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCA os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária de 2025, que se realizará no dia 15/04/2025, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Conquista, no intuito de deliberar acerca de:

Entrada e apresentação do Projeto de Lei Complementar 002/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que ‘Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Conquista, e altera a redação dos artigos 45, 46, 54, 71 e anexos da Lei Complementar 166/2023, e dá outras providências.’”

Entrada e apresentação do Projeto de Lei 004/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que ‘Altera a redação do caput doartigo 1º da Lei Ordinária nº 1042/2011, que ‘Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder vale-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.’”

Entrada e apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que ‘Dispõe sobre a concessão de reajuste no piso nacional salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.’”

Entrada e apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que ‘Dispõe sobre o reajuste progressivo do vale alimentação dos servidores públicos municipais, condicionado à disponibilidade financeiro do município.’”

Entrada e apresentação do Projeto de Lei Complementar nº003/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que ‘Dispõe sobre a recomposição geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo, e dá outras providências.’