A Câmara de Vereadores de Conquista realizou ontem segunda-feira (29), sessão extraordinária, para votação do projeto de lei que alterou o indexador para correção do IPTU. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) era o indexador que vinha sendo utilizado, no entanto, em 2020 esse indicador fechou com alta de 23,14%.

Na sessão de segunda-feira, o projeto em pauta tratou sobre a mudança para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o qual oficialmente apresenta um índice bem mais baixo, ou seja, na faixa de 4,52%.

Desde o anúncio feito pela Fundação Getúlio Vargas sobre o percentual de reajuste do IGP-M, a prefeita Véra Lucia Guardieiro mobilizou sua equipe para encontrar alternativas e não aplicar esta correção ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Conquista, em detrimento do alto índice de 23,14%%. Por isso, além de reuniões com a equipe, a prefeita conversou com a Câmara de Vereadores para que, em conjunto, pudesse ser dada agilidade na mudança do indexador.

Os vereadores após minucioso estudo, inclusive sobre a legalidade da mudança do indexador e por entenderem que este reajuste de mais de 23% seria algo inviável para nossa população neste momento, aprovaram por unanimidade a mudança para o IPCA por ser a melhor alternativa, ou seja, a queda brusca de 23,14% para 4.52%, perfazendo uma economia de 18,62%. Com isso, quem ganha é a população.

Nota:

O indexador de reajuste anual do IPTU em Conquista é fixado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 que “Instituiu o Código Tributário do Município de Conquista/MG.”

Câmara Livre e Cidadã, construindo uma nova história.