A Câmara Municipal de Conquista/MG, neste ato devidamente representada pelo Presidente em exercício, Vereador Airton Lucas de Oliveira, utilizando-se das prerrogativas conferidas pelo artigo 45°, IV, “a” do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, CONVOCA todos os munícipes, instituições públicas e privadas, bem como representantes do Poder Executivo, a participarem e contribuírem com o presente debate, que se realizará no dia 08 de outubro de 2025 (quarta-feira), às 15h00min, no Plenário Dr. Ronaldo Vidal de Morais da Câmara Municipal de Conquista, com o intuito de debater o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de 19 de setembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências”.

O objetivo da audiência é debater amplamente o tema supracitado, colher sugestões, opiniões e esclarecimentos, garantindo a transparência e a participação popular no processo legislativo e nas decisões de interesse coletivo.

Convidamos todos os munícipes, instituições públicas e privadas a comparecerem no dia 08/10/2025, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de contribuir com o debate e colaborar na construção de um Código Sanitário que atenda aos interesses da comunidade.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Conquista/MG, 02 de outubro de 2025.

Presidente em Exercício

Vereador Airton Lucas de Oliveira