Em 08/04/2024, segunda-feira a Câmara Municipal de Conquista realizou a 3ª Sessão Extraordinária conforme Edital de Convocação de nº 003/2024. Após minucioso estudo e importantes discussões sobre os referido projeto, os vereadores aprovaram por unanimidade 3 projetos de lei conforme relacionados:
• Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de 26 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que: "Altera o Lei Complementar nº 16L/2024 de 15/05/2023, que 'Autoria o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dó outros providências”;
• Projeto de Lei Municipal de 006/2024, de 27 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que: "lnstitui regime de sobreaviso dos servidores públicos lotados no serviço de transporte do Município e dá outras providências";
• Projeto de Lei Complementar Municipal nº 006/24 de 27 de março de 2024 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conquista” e da outras providências.
Participaram da Sessão os vereadores: André Luiz Assunção Valentino, Fátima Filiaci, José Humberto de Mendonça, Junio César de Oliveira, Raul Lemes da Silva, Samuel José Alves e Túlio Moreira dos Reis todos votando favoráveis aos projetos aos referidos projetos.
A Sessão foi presidida pelo vereador Firmino Libório Leal, presidente em exercício da Câmara Municipal em detrimento da licença do atual Presidente Rodrigo Zaga Faria que encontra-se em viagem.
