40. Projeto de Lei nº 014/2026, de 21 de outubro de 2026, de autoria do Executivo, que: “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº1.473, de 17 de dezembro de 2025, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Conquista para o exercício de 2026,

Projeto de Lei: 

projeto_de_lei_n.o_014.2026_-_credito_suplementar.pdf

Ementa: “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº1.473, de 17 de dezembro de 2025, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Conquista para o exercício de 2026, Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências”.