04 - Projeto de Lei nº 002/2025 de 01 de abril de 2025 (Executivo) - "Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CIMINAS e da AMPLA, autorizando o ingresso de Conquista/MG e dá outras providências"

Projeto de Lei: 

Ofício nº 105/2025 - Encaminha projeto de lei nº 002/2025 de 01 de abril de 2025
Projeto de Lei nº 002/2025 de 01 de abril de 2025 (Executivo) - "Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, Contrato de Consórcio"
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 002/2025 (Executivo) - CIMINAS e AMPLA
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - CIMINAS e AMPLA
Ofício nº 45/2025 - Encaminha à prefeitura projeto de lei aprovado em 26.05.2025
Ofício nº 170/2025 - Gabinete do Prefeito - Encaminha lei sancionada
Lei nº 1447/2025 de 27 de maio de 2025 - Ciminas e Ampla
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR