Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal de Conquista e contém outras disposições.

Processo Legislativo n°.012/2022, referente ao Projeto de Lei Municipal n°.018/2021 de 13.12.2021, de iniciativa do Poder Legislativo: “Dá denominação a Logradouro Público que menciona e especifica, e dá outras providências”,

Processo Legislativo n°.006/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar n°.006/2022 de 04.01.2022, de iniciativa do Poder Executivo: “Estabelece indexador para atualização específica do Imposto Predial Territorial Urbano para o Exercício de 2022 e dá outras providências”.

Processo Legislativo n°.015/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar n°.003/2022 de 24.01.2022, de iniciativa do Poder Legislativo: “Concede ao quadro de agentes políticos do município de Conquista em especial os vereadores, para haver revisão geral e anual, e dá outras providências”.