‘Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conquista/MG’, e dá outras providências”

‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Conquista, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.”

“Autoriza a concessão de benefícios nos termos da Lei Municipal n°.1075/2013, que ‘Institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Conquista – PIDESC, e dá outras providências’