Airton Lucas de Oliveira

Partido:

MDB

Função:

Presidente

Instagran:

INDICAÇÃO nº 09/2025: "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja instalado um poste em Jubaí, na rua Sérgio Marques, nº 212b."

Resposta do Prefeito: "Estaremos encaminhando às Secretarias competentes para análise e providências no sentido de atender às demandas. Esperamos atender aos pleitos o quanto antes possível."

INDICAÇÃO n° 12/2025: "Indica que verifique a viabilidade de instalação do banheiro e do bebedouro que se encontra na Pista de Skate ‘Almir Antônio Manzan Júnior’, à Rua Dr. Furiat, junto ao Estádio Municipal."

Resposta do Prefeito: "Estaremos encaminhando às Secretarias competentes para análise e providências no sentido de atender às demandas. Esperamos atender aos pleitos o quanto antes possível."

INDICAÇÃO nº 13/2025: "Indica que verifiquem a viabilidade de funcionamento de um posto de atendimento dos trabalhos de Cartório Eleitoral uma vez por semana, ou se for o caso uma vez ao mês, no município de Conquista, dado que após a 86ª Zona Eleitoral de Conquista/MG ser extinta, os eleitores necessitam se deslocar até a cidade de Uberaba-MG para realizarem suas solicitações."

INDICAÇÃO nº 18/2025: "Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais que seja realizado um estudo para construção de acostamento e ciclovia na rodovia MG-464 entre as cidades de Conquista e Sacramento até o trevo da BR-050. "

INDICAÇÃO nº 19/2025: "Indica a realização de poda na rua Amadeu Guardieiro, avenida José Mendonça e praça Ronaldo Vidal de Morais ".

Resposta do Prefeito: Informo que estamos tomando as providências com relação à limpeza pública, sendo que ainda não conseguimos resolver todas as questões, mas estamos trabalhando para isso. Com relação às demais demandas, estaremos encaminhando às Secretarias competentes para análise e providências no sentido de atender às solicitações o quanto antes possível, com resultado satisfatório deste trabalho.

INDICAÇÃO nº 21/2025: "Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais que seja colocado um radar na entrada da cidade de Conquista/MG, na rodovia MG-464, nas proximidades do Cristo Redentor, e que seja realizada manutenção nas lombadas próximas ao trevo de entrada da cidade."

INDICAÇÃO nº 23/2025: "Indica à Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, a implementação de iluminação pública na Avenida Rui de Melo Borges."

INDICAÇÃO nº 25/2025: "Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, que verifique a viabilidade de inserção de radar de redução de velocidade em duas localidades: um na ‘Ponte dos Dourados’ e outro no trevo da Fazenda Santa Maria. Gostaria de solicitar também a melhoria nos acostamentos que possuem desníveis, a exemplo do trevo da Fazenda Santa Maria que possui desnível no acostamento para fazer a conversão e entrada "

INDICAÇÃO nº 26/2025: "Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que verifique a viabilidade de realização de poda e roça no matagal nas laterais da estrada da Fazenda de Santa Maria, os quais estão causando o afunilamento desta, além de melhorias gerais."

INDICAÇÃO nº 27/2025: "Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que verifique a viabilidade de construção de uma ponte feita com tábuas ou traves colocadas de forma espaçada (conhecido como “mata-burro”) na localidade da passagem para terras da família Zago e também a viabilidade de manutenção na estrada acima da ‘Pousada Novo Alvorecer’, ambos em Santa Maria."

INDICAÇÃO nº 28/2025: "Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que verifique a viabilidade de instalação de placas informativas com nome e descrição da biografia dos patronos que dão nome às praças do Município."

INDICAÇÃO nº 29/2025: "Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que verifique a viabilidade de poda na Praça Coronel Tancredo França, de árvores no centro da praça, poda da ‘murta’ (árvores do entorno da praça), diminuindo sua altura, uma vez que atualmente elas estão com aproximadamente 1 metro de altura a 50 a 60 centímetros, e melhorias na iluminação, com instalação de uma a duas câmeras de monitoramento dentro da praça."

INDICAÇÃO nº 31/2025: "Indica a limpeza em retirada de entulhos no distrito de Jubaí e a finalização da limpeza nas ruas do distrito de Guaxima."

INDICAÇÃO nº 32/2025: "Indica que o posto de saúde do distrito de Jubaí não seja fechado nos feriados."

INDICAÇÃO nº 33/2025: "Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que verifique a viabilidade de abertura de rua que liga a Rua Frederico Valente à Rua Rui de Melo Borges, atrás do campo (conforme imagens em anexo)."

INDICAÇÃO nº 34/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja analisada a viabilidade de mutirão de limpeza na Praça Renato Azeredo, manutenção das guias e estudo da viabilidade de retirada de árvores com risco de queda, e também melhorias na manutenção do poste, no mesmo local, que está com a fiação caída (acervo fotográfico em anexo)."

INDICAÇÃO nº 35/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja analisada a viabilidade, com os proprietários de caçambas e reboques, de remoção desses veículos da rua, e posteriormente colocarem em um local adequado."

INDICAÇÃO nº 36/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja analisada a viabilidade de estudo pelo município, observando a real necessidade de tantos “quebra-molas” em Conquista, e uma padronização dos já existentes."

INDICAÇÃO nº 37/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja analisada a viabilidade de retornar o funcionamento do e-mail de denúncias de maus-tratos aos animais. Havia a existência de um e-mail na gestão anterior, qual seja, defesadosanimais@conquista.mg.gov.br, que está inutilizado no momento. Sugerimos que seja criado um disk-denúncia através de um número de Whatsapp e/ou reativação do referido e-mail."

INDICAÇÃO nº 39/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja analisada a viabilidade capitação de água pluvial, ao final da Avenida Tonico Martins, principalmente entre os nºs 484 e 744. Indica também que seja feita a limpeza dos bueiros que se encontram nas ruas paralelas."

INDICAÇÃO nº 40/2025: "Indica a religação das luzes da Rua Bráulio Queiroga de Moura."

INDICAÇÃO nº 45/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a possibilidade de análise sobre a reajuste na ajuda de custeio de transporte aos munícipes que trabalham em outras cidades."

Resposta do prefeito: Estaremos tomando as providências cabíveis e encaminhando as demandas às Secretarias competentes para análise e providências no sentido de atender às solicitações o quanto antes possível.

INDICAÇÃO nº 46/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a possibilidade de consertar e até aumentar a cobertura na entrada da EMEI -Escola Municipal de Educação Infantil ‘Francisco Zago Sacon’, até a calçada, como foi feita na ‘Escola Municipal Prado Lopes’, onde em tempos chuvosos as crianças passam por ali e se molham e no sol ficam expostas."

INDICAÇÃO nº 47/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a viabilidade de implementar um veículo coletivo que trafegue entre o município de Conquista e Sacramento."

INDICAÇÃO nº 48/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a viabilidade de construção de banheiro masculino e feminino na praça de Guaxima, distrito de Conquista/MG, bem como a instalação de um bebedouro."

INDICAÇÃO nº 49/2025: " Instalação de placa de “Proibido virar à direita” no cruzamento da Praça Maria Cantora com a rua Ataíde Alves da Silva; instalação de placa “Proibido estacionar” no lado esquerdo da Rua Quatro, no bairro Morumbi; substituição das placas de “Pare” da cidade, como na rua Nicolau Abdão Amui, Tonico Martins e outras; pintura das faixas de pedestres da cidade."

INDICAÇÃO nº 50/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a viabilidade enviar varredeiras no bairro Bizinoto (mutirão)."

INDICAÇÃO nº 51/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a viabilidade, conforme lei orçamentária, de revisão/aumento do Auxílio aos Estudantes."

REQUERIMENTO nº 002/2025: "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 001/2025, de 13 de janeiro de 2025, que autorizava o Poder Legislativo Municipal a contratar plano de saúde para os vereadores da Câmara."

INDICAÇÃO nº 53/2025: "Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a viabilidade de limpeza do bueiro localizado na junção das Ruas Manoel Marques e Francisco Barra.”

Resposta do prefeito: “As indicações 053, 055, 056, 058, 059, 060, 062, 063 e 066/2025 estão sendo encaminhadas à Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de atender às solicitações o quanto antes possível.”

INDICAÇÃO Nº 054/2025: “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a viabilidade de limpeza, com urgência, da antiga cadeia pública.”

INDICAÇÃO Nº 059/2025: “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a viabilidade de construção de um bueiro para escoamento de água na rua Joaquim Pereira Cruz, nas imediações do número 309.”

INDICAÇÃO Nº 060/2025: “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a viabilidade de substituição das placas com os nomes das ruas da cidade.”

Resposta do prefeito: “As indicações 053, 055, 056, 058, 059, 060, 062, 063 e 066/2025 estão sendo encaminhadas à Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de atender às solicitações o quanto antes possível.”

INDICAÇÃO Nº 061/2025: “Indica, reiteradamente, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a viabilidade de retirada dos veículos abandonados nas ruas do município, em todas as partes da cidade, porém em especial, próximos ao Lar Espírita São Vicente de Paula (“albergue”), como já solicitado em Indicação nº 008/2025.”

Resposta do prefeito: “Com relação à indicação nº 061/2025 do vereador Wendell Antônio Arduini, também estamos repassando para ciência e providências do Gestor de Posturas, ressaltando que tal fato necessita de providências urgentes, pois é de suma importância e necessário para o bem-estar e segurança da população.”

Resposta do Gestor de Posturas – Robson de Sousa: “Informo em motivo de resposta à INDICAÇÃO supracitada, que as medidas necessárias estão sendo tomadas em conformidade com a legislação vigente, sendo necessário o apoio e parcerias de instituições como a Polícia Militar de Minas Gerais para a localização dos proprietários, bem como verificar a situação cadastral de cada veículo que esteja em desacordo com o CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Agradeço aos Excelentíssimos Senhores Vereadores pelo empenho em buscar soluções e melhorias para nosso Município. Desde já agradeço e coloco-me à disposição.”

INDICAÇÃO Nº 062/2025: “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja verificada a viabilidade de limpeza dos bueiros por toda a cidade.”

INDICAÇÃO Nº 074/2025: “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, que seja verificada a viabilidade de limpeza e manutenção da área turística que engloba o monumento do Cristo Redentor de Conquista/MG e seus entornos (fotos em anexo).”

Resposta do prefeito: “Indicações 68, 74 e 78/2025: Os problemas elencados nas indicações mencionadas já foram devidamente sanados, só faltando a poda das árvores próximas à Casa Assistencial São Vicente de Paulo que está prevista para os próximos dias.”

INDICAÇÃO Nº 075/2025: “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, e ao Sr. Secretário Municipal de Transportes, que seja verificada a viabilidade de manutenção dos veículos, máquinas e caminhões que estão há mais de 40 dias parados por estarem estragados; patrola parada há aproximadamente 10 dias por causa do ar condicionado.”

Resposta do prefeito: “Confirmamos a importância de manter os maquinários em funcionamento e segurança para melhor atender as demandas do Município, sendo assim, informamos que a patrola já se encontra funcionando e atendendo às demandas da cidade e o caminhão, após vários problemas, será entregue ainda essa semana para dar o seguimento ao atendimento à população e normalizar as demandas.”

INDICAÇÃO Nº 076/2025: “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal e o Sr. Secretário Municipal de Obras, que seja verificada a viabilidade de realizar a limpeza do Horto Florestal e manutenção da cerca existente pois existem várias valas que podem colocar em risco a segurança das pessoas que vão ao local.”

Resposta do prefeito: “Estaremos encaminhando à Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de atender às solicitações o quanto antes possível, ressaltando, novamente, a necessidade de desenvolvimento de um trabalho de conscientização ambiental em toda a cidade, oque iremos nos esforçar para o quanto antes dar início.”

INDICAÇÃO Nº 077/2025: “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, o Sr. Secretário Municipal de Obras e o Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente que seja verificada a viabilidade de limpeza no ‘Córrego Matadouro’ e áreas ao entorno, além da limpeza da estrada de acesso ao lixão municipal. Solicita também mais uma caçamba na estrada no caminho de Porto Felício e uma câmera de monitoramento no local das caçambas.”

REQUERIMENTO Nº 003/2025: “Requer do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, informação a respeito do Decreto Municipal nº 4505/2025 de 06 de janeiro de 2025, “Dispensa os Detentores de Cargos Comissionados do Registro Ponto”, e a relação nominal de todos os comissionados.”

Resposta do prefeito - 12/05/2025: “No tocante aos Requerimentos 03 e 04/2025, encaminharemos à Assessoria Jurídica para resposta o mais rápido possível.”

Resposta do prefeito - 01/07/2025: “Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio do presente, em atenção ao Requerimento nº 003/2025 da 6ª Sessão Ordinária desta Casa de Leis, informar que estamos encaminhando a resposta detalhada junto ao ofício nº 210 para conhecimento.” “Prezados Vereadores, com os nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio do presente, em atenção ao ofício nº 006/2025 da lavra de Vossas Senhorias, solicitando informações a respeito do Decreto Municipal nº 4505/2025 de 06 de janeiro de 2025, vimos por meio deste, prestar as seguintes informações: Primeiramente, vimos nos escusar pela demora no envio da presente resposta e pedir compreensão de Vossas Senhorias, justificando a demora pelo excesso de demandas e acúmulo de pendências a serem resolvidas especialmente no início de gestão. Com relação ao solicitado, é importante esclarecer que o mencionado decreto se norteou na legislação trabalhista brasileira, incluindo CLT, que estabelece que cargos de confiança, como os comissionados, geralmente são isentos do controle de jornada e, portanto, não precisam registrar o ponto, desde que possuam autonomia na gestão de seu tempo de trabalho. No entanto, essa dispensa não elimina a obrigação de cumprir a jornada de trabalho estabelecida para o cargo e de respeitar as regras de assiduidade e pontualidade. É importante mencionar que o cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração, com atribuições que demandam flexibilidade de horário, disponibilidade integral, eventual atuação fora das dependências do órgão e em horários não convencionais, como participação em reuniões, eventos institucionais e atendimento a demandas emergenciais. De acordo com a jurisprudência e os princípios da administração pública, o controle da jornada de servidores comissionados deve considerar a confiança, a responsabilidade funcional e a especificidade da função exercida, que não se compatibiliza com o controle estrito de horário. Assim, devidamente justificada a edição do mencionado decreto. Por fim, segue anexa, a relação nominal de todos os detentores de cargos comissionados para conhecimento. Despedimos nos colocando à disposição para eventuais esclarecimentos, ressaltando que as portas do Centro Administrativo do Município e todas suas secretarias estão abertas para cada vez mais unirmos em prol da nossa tão amada Conquista.”

INDICAÇÃO Nº 84/2025: “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria competente, que seja verificada a possibilidade de instalação de um radar, na alameda Ítalo Guardieiro, na entrada da cidade de Conquista.”

Resposta do prefeito: “Achamos válida a solicitação e estaremos encaminhando e intercedendo junto ao DER, que é o detentor do poder de fiscalização da Alameda Ítalo Guardieiro, para que possa ser instalado o radar, o que com toda certeza irá auxiliar na melhoria do trânsito na chegada da cidade.”

REQUERIMENTO Nº 007/2025: "Pleiteia junto ao Destacamento da Polícia Militar e Civil de Conquista, o seguinte: Requer a mudança de circunscrição da Polícia Civil e Polícia Militar de Conquista/MG que atualmente pertencem ao município de Araxá/MG, para integrar a circunscrição do município de Uberaba/MG.Requer a mudança de circunscrição da Polícia Civil e Polícia Militar de Conquista/MG que atualmente pertencem ao município de Araxá/MG, para integrar a circunscrição do município de Uberaba/MG."

Resposta do Chefe do 5º Dep. da Polícia Civil – Cézar Felipe Colombari da Silva: “Excelentíssimo Senhor, Este Subscritor desde o dia que assumiu o 5º Departamento de Uberaba tenta, sem êxito, vincular novamente a Unidade Policial de Conquista à Delegacia Regional de Uberaba. Todas as tentativas, apesar das concordâncias da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros, restaram prejudicadas com a posição da Polícia Militar pela impossibilidade momentânea da mudança, por razões institucionais próprias e devidamente fundamentadas. Ocorre que, recentemente, novo pleito foi feito por esta Chefia de Departamento ao novo Comando Regional da PMMG (o digno Cel. Wolf). A medida teve boa recepção e ficou de ser tratada a nível superior pelo Coronel PM, com resposta à PCMG. Assim, como se trata de ação que depende da aceitação e adequação por parte da Gloriosa PMMG, já contando com o apoio e concordância da PCMG (e da PP e CBM), sugiro que esta r. Câmara Municipal busque também o convencimento do Comando local da PMMG quanto aos ganhos para a segurança pública decorrentes destas mudanças administrativas e operacionais propostas.”