16 - Projeto de Lei nº 005/2025 de 29 de maio de 2025 (Executivo) - “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Conquista/MG para o exercício de 2026 e dá outras providências.”.

Projeto de Lei: 

Ofício nº 171/2025 - Gabinete do Prefeito - Encaminha projeto de lei nº 005/2025 de 29 de maio de 2025
Projeto de Lei nº 005/2025 de 29 de maio de 2025 (Executivo) - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da LDO
Parecer Jurídico nº 35 - Projeto de Lei nº 005/2025 - Executivo - LDO
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei nº 005/2025 - Executivo
Ofício nº 58/2025 - Legislativo encaminha projeto de lei aprovado
Ofício nº 205/2025 - Gabinete do Prefeito encaminha Lei sancionada
Lei Municipal nº 1450/2025 de 25 de junho de 2025 - LDO
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR