Projeto de Lei Complementar N° 008/2024 de 20/05/24 (Plano de Carreira da Educação)

Projeto de Lei: 

1 - 28/05/24 - Projeto de Lei - Versão Inicial
2 - 10/06/24 - Substitutivo do Projeto de Lei 08/2024 - Versão final
3 - 14/06/24 - Ofício recebido com demandas das Professoras
4 - 24/06/24 - Parecer Jurídico Prévio da Consultoria Especializada
5 - 26/06/24 - Ofício Nº 101/2024 - Dúvidas 1 para Prefeitura
6 - 27/06/24 - Ofício Nº 102/2024 - Dúvidas 2 para Prefeitura
7 - 01/07/24 - Resposta 1 da Prefeitura
8 - 08/07/24 - Resposta 2 da Prefeitura
9 - 12/07/24 - Despacho da Presidência
10 - 17/07/2024 - Despacho Diretoria Jurídica PL 008.24
11 - 17/07/2024 - Edital de Convocação Reunião de Comissões Extraordinária
12 - 23/07/2024 - Parecer jurídico da Consultoria Jurídica Especializada de BH
13 - 23/07/2024 - Parecer Jurídico da Diretoria Jurídica da Câmara
14 - 23/07/2024 - Ofício Nº 111/2024 - Solicita informações à Prefeitura
15 - 22/08/2024 - Ofício Nº 118/2024 - Reitera Ofício Nº 111/2024
16 - 23/08/2024 - Ofício 288/2024 da Prefeitura - Solicita Retirada do Projeto
17 - 26/08/2024 - Despacho da Presidência - Arquivamento do Projeto

Projeto de Lei do Complementar Executivo Municipal nº 008/2024 de 20.05.2024, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Conquista/MG.”