46 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 de 17 de setembro de 2025 (Executivo) - "Altera a Lei Complementar nº 11, de 26.11.2010, para dispor sobre a percepção das gratificações previstas nos incisos V e VII do art. 40 pelos servidores [...]"

Projeto de Lei: 

Ofício nº 291/2025 - Gabinete do prefeito - Encaminha projeto de lei complementar nº 010/2025
Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 - Executivo - Altera LC nº 11/2010 que dispõe gratificação servidores direção escolar
Parecer Jurídico nº 079/2025 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2025
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Lei Complementar nº 010/2025 - Executivo - gratificações
Ofício nº 330/2025 - Gabinete do prefeito - Encaminha lei sancionada
Lei Complementar nº 189/2025 de 31 de outubro de 2025 - Altera a Lei gratificação direção escolar
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR