10 - Projeto de Lei nº 005/2026 (Legislativo) - "Altera a Lei nº 1.334, de 08 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano de assistência à saúde, e dá outras providências."

Projeto de Lei: 

Projeto de Lei nº 005/2026 - Legislativo - Altera lei nº 1334/2021 - Plano de saúde
Impacto Financeiro - Projeto de Lei nº 005/2026 - Legislaltivo
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 005/2026 - Legislativo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei nº 005/2026 - Legislativo - Plano de saúde vereadores
Parecer Orçamento e Finanças - Projeto de Lei nº 005/2026 - Legislativo - Plano de saúde vereadores
Ofício nº 024/2026 - Encaminha à prefeitura leis aprovadas em 13/04/2026
Ofício nº 040/2026 - Gabinete do prefeito - Encaminha Lei sancionada
Lei nº 1480/2026 de 14/04/2026 - plano de assistência a saúde
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram CONTRA
Vereadores que votaram À FAVOR