Sessão Extraordinária

Hoje, 08 de abril, a Câmara Municipal se reúne no Plenário Dr. Ronaldo Vidal de Morais, para a 3º Sessão Extraordinária.

O presidente da Câmara em Exercício, Vereador Firmino Libório Leal, convocou todos os vereadores para está Sessão.

O objetivo é deliberar acerca de:

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de 26 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que: "Altera o Lei Complementar nº16/2021 de 15/05/2023, que 'Autorizo o Poder Executivo Municipal o doar imóvel que especifica e dá outras providências ".

- Projeto de Lei Municipal nº 006/2024, de 27 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que: "Institui regime de sobreaviso aos servidores públicos lotados no serviço de transporte do Município e dá outras providências."