A Câmara Municipal de Conquista, através da Portaria n° 031/2021, nomeou a Comissão do Recesso Parlamentar Regimental. Após escolha dos vereadores que integrarem a Comissão, a mesma ficou assim definida: Presidente, José Humberto de Mendonça; Relator, Túlio Moreira dos Reis; Membro: Júnio César de Oliveira.
O recesso parlamentar é um período em que os parlamentares interrompem suas atividades na Câmara apenas nas Sessões Plenárias, as demais atividades corriqueiras da Casa de Leis permanecem inalteradas e em franco funcionamento. As datas estipuladas pela Constituição, no entanto, são ajustáveis conforme as circunstâncias de cada Casa e suas necessidades.
Os trabalhos parlamentares e as Sessões Plenárias serão realizadas a partir de 09 de agosto de 2021.
Confira a Portaria na integra...
PORTARIA n° 031 de 1°.07.2021.
RESOLVE.
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Conquista/MG, neste ato representado pelo seu presidente, o senhor vereador: FIRMINO LIBÓRIO LEAL, no uso de suas atribuições constitucionais legais – especialmente aquelas contidas no artigo 87, incisos: II e IX da Lei Orgânica do Município de Conquista c/c artigo 18, inciso III e IX c/c o artigo 54, parágrafo 2°, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 28 “caput” da Lei Municipal n°.746 de 25/09/2003;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomeia a seguinte Comissão Especial tendo como finalidade precípua dirimir questões durante o recesso parlamentar (artigo 54, parágrafo 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conquista/MG), constituída pelos seguintes vereadores:
1) Sr. José Humberto de Mendonça (presidente);
2) Sr. Túlio Moreira dos Reis (relator);
3) Sr. Júnio César de Oliveira (membro).
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data infra mencionada, revogando-se as disposições incompatíveis que eventualmente vinham ou venham regular a presente matéria aqui elucidada, vigorando durante o período de recesso parlamentar exclusivamente compreendido entre 01 de julho/2021 a 09 de agosto/2021.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Conquista/MG, no 1° dia do mês de julho do ano de 2021.
Firmino Libório Leal
Presidente da Câmara Municipal de Conquista – MG
Biênio 2021/2022