Aconteceu dia 25/09, a 14ª Sessão Ordinária de 2023, onde foram colocados em votação 2 projetos de leis e apresentados 13 indicações e requerimentos:

Projetos votados:

1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 13/09/20223 do Poder Legislativo que: “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”

2 Projeto de Lei Complementar nº 12, de 13/09/2023 do Poder Legislativo que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Conquista, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

Foram apresentadas 4 indicações e 9 requerimentos:

Vereador Rodrigo Zara:

- Indica Moção de Aplausos ao engenheiro Mauro Alexandre Gomes, ex-coordenador da 25ª região do DER da nossa região, pela atenção que sempre atendeu suas demandas, desde 2019;

- Indica que seja refeito o canteiro central da Avenida José Mendonça, na altura do número 1455 e a devida limpeza da rua.

- Encaminha demanda recebida solicitando melhoria da iluminação pública na Rua Sérgio Marques, próximo à Torre da Claro, bem como verificação para autorização de ligação de água e energia elétrica nessa localidade, uma vez que alguns moradores são detentores desse serviço e outros não.

- Requer informação da Prefeitura se serão entregues no final do ano a cesta de natal aos servidores do Município.

Vereador Samuel:

- Requer que seja procedida a arborização, manutenção e limpeza da Praça localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre uma vez que a mesma se encontra em estado deplorável, conforme acervo fotográfico anexo.

- Requer que seja procedida a revitalização, manutenção e limpeza da fonte localizada próxima à UBS Emídio Pinheiro Dias e entorno uma vez que a mesma se encontra em estado deplorável, conforme acervo fotográfico anexo.

- Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

- Requer da Exma. Sra. Prefeita Municipal, através da secretaria competente, a possibilidade de fornecer o transporte para o Grupo da Terceira Idade.

Vereadora Fátima Filiaci:

- Solicitar a possibilidade de construir uma (01) ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Antônio Augusto da Silva, próxima à antiga Balança de Pesagem de Caminhões no Bairro Nova Conquista.

Vereador José Humberto:

- Requer da Exma. Sra. Prefeita Municipal, através da Secretaria competente, que seja procedida a manutenção do calçamento da Rua Luiz Antônio Gonçalves.

- Requer da Exma. Sra. Prefeita Municipal, através da Secretaria competente, que seja procedida a manutenção, com a limpeza e vedação da Caixa Coletora de Esgoto localizada no fundo do Horto Florestal.

- Requer da Exma. Sra. Prefeita Municipal, através da Secretaria competente, que entre em contato com a empresa responsável pela execução do asfalto na nossa Rodovia MG-464 para molhar a faixa de terra onde os veículos estão desviando durante a execução da obra.

- Indica aos membros da Mesa Diretora que se possa realizar novo adiantamento de devolução de valores, considerado disponibilidade financeira e orçamentária para tanto.

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