Projeto de Lei: PL n.º 10 de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização - COM JUSTIFICATIVAParecer jurídico - PL n. 10 de 2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Alfab.Parecer da CCJ - PL n. 10 de 2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Alfab.Votação ao Projeto de LeiVereadores que votaram À FAVORAirton Lucas de OliveiraJúlio César dos SantosJúnio César de OliveiraLuiz Antônio AlvesMarcos Augusto de MattosRicardo César da Silveira BoviSílvio Artur DaiolaWendell Antônio Arduini
