25 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026 de 17 de junho de 2026 - “Altera o art. 390-A da Lei Orgânica do Município de Conquista/MG para adequar o percentual das emendas parlamentares impositivas ao limite estabelecido pela legislação constit..."

Projeto de Lei: 

Observação: Votação unânime em 2 turnos. 1º turno da 12ª sessão ordinária - ausente vereador Júnio César de Oliveira. 2º turno na 13ª sessão ordinária - ausentes os vereadores Túlio Moreira dos Reis e Ricardo César da Silveira Bovi.

Votação ao Projeto de Lei